datas comemorativas

• DATAS COMEMORATIVAS QUE VIRARAM LEI NO GOVERNO LULA

Dia Nacional do Inventor Dia Nacional do Pescador Amador Dia Nacional da Equoterapia Dia Nacional do Guarda Municipal Dia Nacional da Marcha para Jesus Dia Nacional do Controle da Infecção Hospitalar Dia Nacional da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística Dia Nacional do Pesquisador PROJETOS DE DATAS COMEMORATIVAS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL Dia do Quadrilheiro (de festa junina) Dia Nacional da Cachaça Dia da Visibilidade Lésbica Dia Nacional da Batalha do Jenipapo (Independência do Piauí) Dia Nacional da Gratidão Dia Nacional do Macarrão Dia Nacional do Instrumentador Cirúrgico Dia Nacional do Medicamento Genérico Dia Nacional dos Jornais Oficiais © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.

• O Globo
• 20 de Dezembro de 2010

• Lei freia excesso de projetos de datas comemorativas

Só fatos significativos poderão integrar o calendário oficial

• O Globo
• 20 de Dezembro de 2010

• Acórdão nº 70041682469 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO NÃO INTEGRALMENTE APRECIADO NO DECISUM. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO. É nula a sentença citra petita, por deixar de analisar a totalidade dos pedidos expendidos na inicial, devendo ser desconstituída, para que outra seja prolatada, abarcando todas as questões suscitadas. Inaplicável, no caso, o art. 515, § 1º, do CPC, sob pena de supressão de um grau da jurisdição, já que não há qualquer menção na fundamentação e no dispositivo da sentença acerca das visitas em datas comemorativas e férias. Prejudicado o recurso no mérito. Necessidade de elaboração de novo laudo social, esclarecendo a situação fática atual, assim como a vontade da criança, cujos interesses devem ser prioritariamente preservados. SENTE...

• Código de Conduta da Alta Administração Federal

... ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,...

• Códigos

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 03 de Março de 2010

Demonstrado nos autos que a reclamada desenvolvia atividades típicas de estabelecimento financeiro, faz jus o reclamante à jornada reduzida prevista no art. 224 da CLT, de acordo com a orientação da Súmula n° 55 do TST, como também às vantagens previstas nos instrumentos normativos dos financiários A regra disposta no art. 137 da CLT deve ser interpretada restritivamente, vez que se trata de norma punitiva. Assim, o pagamento em dobro da respectiva remuneração somente se dará quando as férias não são concedidas no prazo de que fala o art. 134 do diploma consolidado. O reconhecimento judicial de pagamento de diferenças de férias decorrentes de reflexos de outras verbas trabalhistas (horas extras, por exemplo) não dá ensejo ao pagamento em dobro, mas, tão-somente, de forma simples. Usufru...

... seis horas; que nas semanas antecedentes as datas comemorativas tais como dia dos pais, dia das mãe...

• Acórdãos nº 584117 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 2011

EXECUÇÃO PENAL. Pleito de obtenção de salvo conduto ao paciente para que ele não seja submetido à fiscalização por monitoramento eletrônico na saída temporária autorizada do Natal e Ano Novo de 2.010. Datas comemorativas ultrapassadas, inclusive com retorno do paciente ao estabelecimento prisional. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

• Acórdãos nº 584731 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 2011

EXECUÇÃO PENAL. Pleito de obtenção de salvo conduto ao paciente para que ele não seja submetido à fiscalização por monitoramento eletrônico na saída temporária autorizada do Natal e Ano Novo de 2.010. Datas comemorativas ultrapassadas, inclusive com retorno do paciente ao estabelecimento prisional. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

• Acórdãos nº 583888 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 2011

EXECUÇÃO PENAL. Pleito de obtenção de salvo conduto ao paciente para que ele não seja submetido à fiscalização por monitoramento eletrônico na saída temporária autorizada do Natal e Ano Novo de 2.010. Datas comemorativas ultrapassadas, inclusive com retorno do paciente ao estabelecimento prisional. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

• Processo nº 2007.050.00391 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Criminal, 10 de Abril de 2007

Apelação. Corrupção passiva majorada. Preliminar de nulidade do processo em razão da existência de flagrante preparado. No mérito, desejo absolutório com reconhecimento do princípio da insignificância. O crime de corrupção passiva, na modalidade de "solicitar" é formal e se consuma com a solicitação da vantagem indevida, independentemente do recebimento, este mero exaurimento do delito. Se o agente solicita o indevido valor econômico para deixar de praticar determinado ato de ofício, tal comportamento, por si só, já consuma a conduta típica. A entrega da quantia, que envolveu um enredo policial com xerocópia da nota de papel moeda a ser entregue, como forma de colher prova de que o funcionário público havia recebido a quantia, com isso gerando a situação de prisão, nada mais foi do qu...

• Acórdão nº 70012344099 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 09 de Setembro de 2005

EMBARGOS INFRINGENTES. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. CASAMENTO. Relação paralela mantida pelo de cujus não tem o condão de caracterizar união estável, eis que o lar conjugal não foi deixado pelo varão. O casamento sempre foi mantido. O extinto era visto publicamente com a viúva, pessoa com quem freqüentava festas e passava as datas comemorativas. EMBARGOS DESACOLHIDOS. VOTOS VENCIDOS. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70012344099, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator Vencido: Alfredo Guilherme Englert, Redator para Acordão: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 09/09/2005)