Datiloscopia

• Acórdão nº 60787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 1983

Identificação criminal datiloscopica e fotográficas. E legitima ainda quando o acusado seja identificado civilmente. Súmula 568, quanto a datiloscopia; RHC 57.555 e RECr. 92.529, quanto a fotografia. Recurso ordinário a que se nega provimento.

• Acórdão nº 60787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 1983

Identificação criminal datiloscopica e fotográficas. E legitima ainda quando o acusado seja identificado civilmente. Súmula 568, quanto a datiloscopia; RHC 57.555 e RECr. 92.529, quanto a fotografia. Recurso ordinário a que se nega provimento.

• Acórdão nº 90494 de Primeira Turma, 13 de Novembro de 1979

IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPIA. NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 568 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

• Acórdão nº 60787 de 2ª Turma, 20 de Maio de 1983

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DATILOSCOPICA E FOTOGRÁFICAS. E ILEGITIMA AINDA QUANDO O ACUSADO SEJA IDENTIFICADO CIVILMENTE. SÚMULA 568, QUANTO A DATILOSCOPIA; RHC 57.555 E RECR 92.529, QUANTO A FOTOGRAFIA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

• Acórdão nº 60787 de 2ª Turma, 20 de Maio de 1983

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DATILOSCOPICA E FOTOGRÁFICAS. E ILEGITIMA AINDA QUANDO O ACUSADO SEJA IDENTIFICADO CIVILMENTE. SÚMULA 568, QUANTO A DATILOSCOPIA; RHC 57.555 E RECR 92.529, QUANTO A FOTOGRAFIA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

• Decisão Monocrática nº 10024081338485001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Setembro de 2010

ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - ART. 475, §2º DO CPC - SENTENÇA ILÍQUIDA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO - POLICIAL MILITAR - DESVIO DE FUNÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVAMENTE EXERCIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INTELIGÊNCIA DO ART. 21 DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.

...), identificação criminal e datiloscópia -, são inerentes ao cargo de Agente da Polícia C...

• Acórdão nº 70040197626 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE DE DOCUMENTOS. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES. CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. MANUTENÇÃO DO VALOR E CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE. EXPLICITAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Elementos da responsabilidade objetiva e caracterização da ilicitude no caso concreto Há responsabilidade objetiva das empresas bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre os danos experimentados pela vítima e os atos dos agentes. O fornecedor de produtos e serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos ca...

... Parecer Técnico pela Divisão de Datiloscopia (fls. 89/123) e o Departamento de Identificação ...

• Acórdão nº 70040197626 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE DE DOCUMENTOS. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES. CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. MANUTENÇÃO DO VALOR E CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE. EXPLICITAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Elementos da responsabilidade objetiva e caracterização da ilicitude no caso concreto Há responsabilidade objetiva das empresas bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre os danos experimentados pela vítima e os atos dos agentes. O fornecedor de produtos e serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos ca...

... Parecer Técnico pela Divisão de Datiloscopia (fls. 89/123) e o Departamento de Identificação ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 25 de Agosto de 2010

Apesar de impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de trabalhador terceirizado com ente público, ante a inexistência de prestação de concurso público, esta impossibilidade não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas asseguradas aos da tomadora dos serviços, em face do princípio da igualdade Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, contra o voto, em parte, da Juíza Convocada Revisora, que dava provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir-lhe o pagamento da gratificação de caixa. Recife, 25 de agosto de 2010. VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO Desembargadora Relatora Hc/  

... de um curso específico que engloba datiloscopia e grafoscopia; que os prestadores de serviços nã...

• Acórdão nº 70040197626 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE DE DOCUMENTOS. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES. CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. MANUTENÇÃO DO VALOR E CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE. EXPLICITAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Elementos da responsabilidade objetiva e caracterização da ilicitude no caso concreto Há responsabilidade objetiva das empresas bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre os danos experimentados pela vítima e os atos dos agentes. O fornecedor de produtos e serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos ca...

... Parecer Técnico pela Divisão de Datiloscopia (fls. 89/123) e o Departamento de Identificação ...