debentures conversiveis

• DECRETO Nº 2232, DE 23 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Renegociação de Debitos Decorrentes da Emissão de Debentures Não Conversiveis, Nos Termos da Lei 8.167, de 16 de Janeiro de 1991, e da Outras Providencias.

... débitos decorrentes da emissão de debêntures não conversíveis, nos termos da Lei nº 8.167, d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2232, 24 de Maio de 1997
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

...Art. 2º No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico c... de subscrição, debêntures, conversíveis ou não em ações, ou outros títulos de emissão...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 532809 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Abril de 2011

EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. DEBÊNTURES. COMPANHIA MOGIANA. Ausência de prova de que as debêntures emitidas pela Companhia Mogiana são conversíveis em ações com cotação em bolsa. Não implementadas as exigência de liquidez constantes do artigo 11, inciso II da Lei federal 6.830/1980. Ratificação da decisão que negou a substituição destes bens à penhora. Recurso desprovido.

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras, a Elevar Temporariamente Seus Limites de Endividamento, a Fim de Viabilizar Operação de Emissão de Debentures Não Conversiveis em Ações, Sem Garantia da União, No Valor de Cr$ 518.460.000.000,00 (quinhentos e Dezoito Bilhõ...

... viabilizar operação de emissão de debêntures não conversíveis em ações, sem garantia da Uni...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9, 29 de Janeiro de 1993
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO LEI Nº 614, DE 06 DE JUNHO DE 1969. Altera Dispositivos do Decreto-lei 403, de 30 de Dezembro de 1968, Sobre Tributação de Titulos de Renda Fixa; do Decreto-lei 401, de 30 de Dezembro de 1968, Sobre Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; e da Lei 4.728, de 14 de Julho de 1965, Na Parte Relativa a Debentures Conversiveis em A...

....728, de 14-7-65, na parte relativa a debêntures conversíveis em ações.     O PRESIDENTE DA ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 614, 06 de Junho de 1969
• Decreto Lei

• Acórdãos nº 191032 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Novembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TÍTULOS AO PORTADOR ANALOGICAMENTE COMPARADOS AS DEBÊNTURES E AOS PRECATÓRIOS Não aceitos como garantia de execução penhora bem recusada pela Fazenda com justificativa aceita Precedentes do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça debêntures do Vale do Rio Doce que são de difícil comercialização, já que são títulos não conversíveis em ações, com o único objetivo de garantir aos acionistas participação no faturamento de jazidas minerais DEBÊNTURES DO VALE DO RIO DOCE VALOR APRESENTADO PELA PARTE QUASE CEM VEZES MAIOR DO QUE A AVALIAÇÃO OFICIAL CONSTANTE EM SITE DA ANBIMA A disparidade dos valores entre a avaliação da parte e a avaliação oficial não justifica a oscilação natural do mercado, de modo que caracteriza ato atentatório contra à...

• Acórdão nº 70018704205 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Maio de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEBÊNTURES. CONVERSÃO EM AÇÕES. CEEE. PRELIMINAR. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 524, III, DO CPC. IRREGULARIDADE. A ausência de indicação ou a indicação incorreta do nome dos advogados da parte agravada não conduz, necessariamente, ao não conhecimento do agravo, especialmente quando, como no caso, juntado ao instrumento cópia da procuração outorgada aos representantes daquela. Precedentes. LAUDO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 436 DO CPC. O juiz não fica adstrito às conclusões da prova pericial produzida nos autos, podendo formar sua convicção em outros elementos de prova carreados e, inclusive, decidir contrariamente ao explanado pelo experto. Art. 436 do CPC. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Estabelecido, pela sent...

... Escritura Pública da 6ª Emissão de Debêntures Conversíveis em ações da CEEE. QUANTIDADE DE A�...

• Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

... portador, serão obrigatoriamente conversíveis, à vontade do acionista, em nominativas endossáv...CAPÍTULO V Debêntures. Características. ARTIGO 52. A companhia poderá ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdãos nº 990103368983 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2010

EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. DEBÊNTURES. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. As debêntures participativas emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce não conversíveis em ação, não preenchem a exigência de liquidez constantes do artigo 11, inciso II da Lei federal 6.830/1980. Ratificação da decisão que negou o oferecimento destes bens à penhora. Recurso desprovido.

• Acórdão nº 2009/0179658-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Novembro de 2010

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO/STJ Nº 8/2008 (RECURSOS REPETITIVOS). APLICAÇÃO DE MULTA. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A matéria relacionada à possibilidade de recusa, pela Fazenda Nacional, de penhora sobre obrigações ao portador da Eletrobrás, está inserida na competência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido, inclusive, julgada sob o regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução/STJ nº 8/2008 (recursos repetitivos), ...

... 'direitos de correção monetária de debêntures', quando, em realidade, basta o exame dos autos, a... do Título de Crédito Debêntures Conversíveis em Ações, exclusivas de uma Sociedade Anônima d...