APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. APELO DOS AUTORES INTERPOSTO SEM REITERAÇÃO APÓS PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA NO CASO CONCRETO. PARCIAL ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR RECURSAL. PRÉVIA CEDÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA PARA PLEITEAR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DIVULGAÇÃO DE MÚSICA SEM A DEVIDA INDICAÇÃO DA AUTORIA E DE FORMA SECCIONADA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES PARA TANTO. Evidenciada a carência dos autores em pleitear indenização por danos materiais a ré, pois que não mais os titulares do direito perseguido, haja vista demonstrado nos autos que os demandantes cederam à terceiro todos os direitos e privilégios sobre a obra music...
..., sendo responsáveis pela criação da melodia, conforme se pode comprovar pelo documento acostad... vista que os direitos sobre a canção em debate foram cedidos pelos autores à empresa Curupira S....
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. MÚSICA. TRILHA SONORA. DIVULGAÇÃO EM RÁDIO SEM INDICAÇÃO DE AUTORIA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. Não se identifica inovação recursal nas razões de apelação do autor, rejeitando-se a preliminar contrarrecursal. MÉRITO. A divulgação de obra musical do autor em programa de rádio da requerida que, inclusive, passou a integrar fundo musical (trilha sonora) de personagem em seu programa, sem a respectiva indicação da autoria intelectual da obra, caracteriza ato ilícito passível de indenização por ofensa ao direito autoral (Lei n. 9.610/98). Dano moral in re ipsa. Valor da condenação que deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da indenização. Termo...
... financeiro pela utilização de sua melodia. Foi convidado a dar uma entrevista na rádio, a t... suas razões recursais, o autor devolva ao debate tão somente a matéria atinente à indenização ...
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de aplicado o método de análise refletir sobre o debate e a realização da obra. Palavras-chave: Cinema-História. Guerra Civil Espanhola. História Contemporânea. This article discusses the film Land and Freedom, with an emphasis on disputes and conflicts within the revolutionary process. The political formation and film by Ken Loach will be addressed to understand the motives that led him to p...
... escribir adapta diversas letras a uma melodia já existente. A versão mais conhecida e citada a...
Em Paris, cantor vê pela internet os resultados e as polêmicas de seu novo CD, marcado por mistura de gêneros
...Chico Buarque no centro de um debate sobre novas tecnologias e estratégias de marketin...É a segunda melodia do contrabaixista Jorge Helder letrada por Chico -...
... autorais fraudados (o compositor da letra/melodia? A gravadora? A distribuidora? O produtor dos "gam... que constitui elementar do tipo ora em debate. . Apelação Criminal n° 993.06.096941 -2- Vot...
País conserva estruturas antigas e monumentos grandiosos da época de superpotência; população se ressente do fim de benefícios
...Hino nacional mantém a mesma melodia. A imagem do líder bolchevique Vladimir Ilitch L...Voltou à s páginas dos jornais o debate sobre o que fazer com o corpo embalsamado de Lêni...
Eduardo Cunha e Garotinho trocam acusações no Twitter e em seus blogs EDUARDO CUNHA: "Garotinho é caso de polícia e não de política", escreveu GAROTINHO AFIRMOU em seu blog que Cunha teria ligações com empreiteira Dandara Tinoco Aliados durante os oito anos de governo Garotinho/Rosinha no estado, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu futuro colega de plenário Anthony Garotinho (PR-RJ) fizeram da internet arena para troca de ofensas e acusações.
... uma nota desafiando o deputado para um debate na Câmara dos Deputados, após a posse. E afirmou... para eu interferir para que a Rádio Melodia respondesse a uma demanda da Justiça Eleitoral so...
O acolhimento do valor Ambiente pela ordem jurídica constitucional debuta em Portugal pela mão da Constituição de 1976. O artigo 66º da Constituição de 1976 foi, com efeito, o primeiro artigo ambiental no panorama constitucional português. Aproveite-se, no entanto, para sublinhar a tendencial irrelevância constitucional da consagração da tarefa de conservação e promoção ambiental, de duas perspectivas. A novidade da causa ambiental justifica o simbolismo do artigo 66º/1 da CRP, mas não explica a errância a que o legislador das revisões constitucionais se entregou, descaracterizando o âmbito de protecção da norma do nº 2 até aos limites do indefinível. Palavras-chave: Direito Constitucional
..., quem se deixasse seduzir pela melodia da via subjectiva, aderindo sem perceber a uma fó... segs (a anotação é de JORGE MIRANDA) O debate na especialidade pode consultar-se no Diário da A...
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