APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DA SEGURADORA. DESCABIMENTO. MORTE ACIDENTAL. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. 1.O contrato de seguro tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. Inteligência do art. 757 do Código Civil. 2.Igualmente, é elemento essencial deste tipo de pacto a boa-fé, caracterizado pela sinceridade e lealdade nas informações...
...causa mortis: baixo débito cardíaco pós-perfuração, embolia coronária (s...
AUSÊNCIA DE PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausência de protesto antipreclusivo pela parte que se diz prejudicada, na primeira oportunidade subsequente ao ato judicial, que inviabiliza a declaração de nulidade do processo, por cerceamento de defesa, invocada somente em recurso. Inteligência do disposto no art. 795 da CLT. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PNEUMOTÓRAX. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. NEXO CAUSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do nexo causal entre as atividades exercidas pelo empregado e a doença alegada deve ser cabalmente demonstrada para que se possa imputar ao empregador, com fundamento no art. 927 da CC, a obrigação de indenizar por danos moral e material o empregado delas acometido.
... venoso ao coração, diminuição do débito cardíaco, dispnéia, hipoxemia e choque circulat...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... demonstrativos da evolução dos débitos e créditos se houver dificuldade do cliente em fa... aumentou a capacidade do músculo cardíaco de se contrair. O POEA reduziu oi débito cardíac...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... demonstrativos da evolução dos débitos e créditos se houver dificuldade do cliente em fa... aumentou a capacidade do músculo cardíaco de se contrair. O POEA reduziu oi débito cardíac...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA RÉ UNIMED QUE MANTÉM PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRECEDENTES STJ. CASO CONCRETO EM QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SENDO A CAUSA MORTIS FATO IMPREVISÍVEL DECORRENTE DE REAÇÃO PARTICULAR À ANESTESIA. ATENDIMENTO PRESTADO DE FORMA REGULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70019399534, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 26/11/2009)
...No coração há diminuição do débito cardíaco, bloqueio do coração, hipotensão, arr...
APELAÇÃO CÍVEL Nº 413.095-2 CORONEL FABRICIANO - 11.08.2004 EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA - QUESITOS SUPLEMENTARES - SENTENÇA - EXTRA PETITA - NULIDADE AFASTADA - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM CIRURGIÃO E ANESTESISTA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ARBITRAMENTO - VOTOS PARCIALMENTE VENCIDOS. Os esclarecimentos que a parte pretende sejam procedidos pelo perito que laborou em Juízo, devem vir acompanhados, na mesma petição, dos respectivos quesitos elaborados com essa finalidade. Nos termos do artigo 128, do Código de Processo Civil, "O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei ex...
... sem monitoração por monitor cardíaco e oximetria de pulso? Pela RESOLUÇÃO CFM Nº 1.3..., sedação do SNC, redução do débito cardíaco, hipoxemia sistêmica e parada cardio-re...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Indícios de Superfaturamento Na Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. Débito Afastado. Graves Irregularidades Nas Fases de Aprovação, Celebração, Reformulação e Execução do Convênio. Contas Irregulares. Aplicação de Multa
... para compor o veículo: Monitor cardíaco e oxímetro de pulso.". 5.3.2 Na proposta aprovada...
...RECORRENTE : PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A. ADVOGADO : JEAN ... dispõe de dinheiro para satisfazer o débito. Insta esclarecer que a norma prevista no artigo 1...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98. RENOVAÇÃO SUCESSIVA. PROCEDIMENTO CARDÍACO. COBERTURA DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70028457208, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 30/06/2011)
... no ponto que declarou inexistente o débito em relação à autora. No tocante à indenizaçã...
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