debito de veiculos

• Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas

• Acórdão nº 510/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas - Exercício De 2007. Irregularidades Em Contratos De Locação De Veículos. Inspeção. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes. Contas Irregulares Dos Responsáveis Envolvidos. Débito. Multa. Contas Regulares Dos Demais

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Alvo são veículos em débito com o IPVA e a vistoria

• O Globo
• 16 de Março de 2012

• Acórdão nº AgRg no REsp 944758 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 28 de Junho de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE VEÍCULOS A CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO A CONSUMIDORES INSCRITOS EM DÉBITO AUTOMÁTICA PARA PAGAMENTO DA TARIFA. ALEGAÇÃO DE QUE A PROPAGANDA VEICULADA É ENGANOSA E ABUSIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. - A pretensão recursal de reconhecimento do teor abusivo e enganoso da veiculação, argumentando que os consumidores foram estimulados de forma indevida e levados a erro sobre as vantagens do cadastro de conta em débito automático, é inviável em sede de recurso especial, pois demandaria a análise da campanha publicitária efetuada e nova incursão no acervo fático-probatório da causa, o que é vedado à luz da Súmula 7 desta Corte. - Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 944.758/RJ, Rel. ...

• Acórdão nº 2008/0196224-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Maio de 2009

TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. IPVA E DÉBITO TRABALHISTA CONSTANTE DE PRECATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL AUTORIZATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 170 DO CTN. Segundo jurisprudência assentada em ambas as Turmas da 1ª Seção do STJ, a compensação tributária somente é admissível nos casos e nas condições estabelecidas por lei. Aplicação do art. 170 do CTN. Assim, ressalvada a situação prevista no § 2º do art. 78 do ADCT, inexistindo lei estadual, não encontra base jurídica a compensação de crédito oriundo de precatório trabalhista com débito de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Recurso especial provido. (REsp 1085442/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/05/2009, DJe 03/06/2009)

• Decisão Monocrática nº 70044048288 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA incidental à AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE COMBUSTÍVEIS. GARANTIA DO DÉBITO. PROIBIÇÃO DE VENDA DE VEÍCULOS. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70044048288, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 25/07/2011)

• Acórdãos nº 071039 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Agosto de 2011

Ação de depósito Impugnação ao cumprimento de sentença Prova da quitação do débito com a baixa do gravame de um dos veículos, subsistindo débito referente ao segundo Descabimento de prisão civil - Recurso parcialmente provido com observação.

• Decisão Monocrática nº 70044048288 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA incidental à AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE COMBUSTÍVEIS. GARANTIA DO DÉBITO. PROIBIÇÃO DE VENDA DE VEÍCULOS. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70044048288, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 25/07/2011)

• Acórdãos nº 030531 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2011

Rescisão contratual ? Ação de reparação de danos materiais e morais ? Contrato de concessão de venda de veículos automotores - Demanda de ex-concessionária em face de ex-concedente - Sentença de improcedência da ação e da reconvenção ? Ratificação, com base no art. 252, do Regimento Interno do TJSP ? Necessidade ? Arguição de que a requerida conduziu a relação empresarial de modo a inviabilizar a atividade de comércio e serviços da requerente - Montadora que demorou a adapta-se às novas condições do mercado ? Descumprimento da convenção onde regulada a distribuição dos veículos ? Inconsistência ? Autora que inadimpliu reiteradamente suas obrigações contratuais ? Débito expressivo relativo à aquisição de peças e veículos ? Paralisação das atividades - Partes que assumiram voluntariamente...

• Acórdão nº 70033292905 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09 de Junho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. VEÍCULOS AVARIADOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO COBRADO SOBRE AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS AOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033292905, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 09/06/2010)