debitos pendentes

Nº 89.03.018279-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, de 07 Fevereiro 1990

Recurso nº 89.03.018279-0, Ponente Juiz Grandino Rodas

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS - RECUSA NA EXPEDICAO. NAO PODE A AUTORIDADE ...

Nº 89.03.010551-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, de 04 Outubro 1989

Recurso nº 89.03.010551-6, Ponente Juiz Oliveira Lima

ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIARIO. CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS. I - NAO IMPEDE A EXPEDICAO DE CERTIDAO NEGATIVA ...

Códigos - 09 Abril 1981

Lei da Correção Monetária de Débitos Judiciais

... O disposto nesta Lei aplica-se a todas as causas pendentes de julgamento. ARTIGO 4. Esta Lei entrará em ...

DOU. Diario Oficial da União, 19 Agosto 1996

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 16 DE AGOSTO DE 1996. Autoriza o Municipio de Goiania-go a Emitir 9.633.051 Letras Financeiras do Municipio de Goiania - Lftg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Pagamento da Setima e Oitava Parcelas de Precatorios Judiciais Pendentes de Pagamento, Bem Como Dos Complementos da Primeira a Sexta Parce...

Resolução do Senado Federal

... e oitava parcelas de precatórios judiciais pendentes de pagamento, bem como dos complementos da ...... e oitava parcelas de precatórios judiciais pendentes de pagamento, bem como dos complementos da ...

Revista Bonijuris - Núm. 540, Novembro 2008

A responsabilidade empresarial na execução trabalhista

... não têm efetiva culpa na geração original de débitos laborais depois surgidos. Isso porque, quando o ......" Portanto, débitos da empresa, laborais ou não, não podem ser ...... bens penhorados nem ser responsabilizado pelos débitos da sociedade além do prazo de até dois anos, ...

Revista Bonijuris (Julho 2008)

Tributário

... II - No caso dos autos não foi comprovada a existência de débitos inscritos emnome da apelada. Conquanto tenha ...... contribuições, mas deixa de especificar se há débitos pendentes. III - Inexistindo dívida inscrita, ...