...AGRAVANTE : DECÁLOGO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO : FL...
Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neoliberalismo e hipermodernidad y la consecuencia sobre las reformas procesales brasilenas que establecen la celeridad y la cuantificación como los metavalores de la jurisdicción.
... estudantes, cursos continuados para advogados e treinamento para os magistrados são áreas fund... Meta II e que aqui se ousa denominar "Decálogo cibernético", é a preocupação apenas e tão so...
...AGRAVANTE : DECÁLOGO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS ADVOGA...ADVOGADO : FARID ASSRAUY E OUTRO(S). DECISÃO. Vistos. Trat...
Jurista apoia a aprovação de uma nova Lei de Imprensa
...Para o advogado, há excelentes projetos sobre o tema no Congresso... direito de resposta, apresentou um decálogo do bom jornalista: "Não faça nada que você não...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 527, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA RESPOSTA. OBRIGATORIEDADE. NULIDADE. A Corte Especial, quando do julgamento do REsp n. 1.148.296/SP, da relatoria do Ministro Luiz Fux, representativo da controvérsia, sob o rito do artigo 543-C do CPC, na assentada de 1º/9/2010, consolidou o entendimento de que a intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, nos termos do artigo 527, V, do CPC. A ausência do referido ato processual não gera nulidade apenas quando o relator nega seguimento ao agravo (art. 527, I), uma vez que, nessa situação, a decisão beneficia o agravado. Assim, conclui-se que a intimação para a apresentação de contrarrazõe...
... DE SÃO PAULO AGRAVADO : GAFISA S⁄A ADVOGADOS : JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI LUIZ ARTHUR CAS...4ª ed. Ed. Decálogo, Curitiba, 2006, p. 195). "O relator deve negar se...
... FILHO RECORRIDO :ELDER SILVA SOUZA ADVOGADO:CLÁUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA . EMENTA. TRIB... renda e proventos de qualquer natureza, Decálogo, Belo Horizonte, p. 349; MARTINS, Natannael. A nat...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. LICENÇAS-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. DO CPC. OFENSA AO ART. 460 DO CPC. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO SELIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. Em se tratando de imposto de renda, a jurisprudência predominante no STJ é a de que, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo prescricional para a repetição de indébito é de cinco anos a contar da homologação, expressa ou tácita. A homologação tácita ocorre no prazo de cinco anos a...
... : JOÃO FRANCISCO SOMBRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA . EMENTA. ... renda e proventos de qualquer natureza, Decálogo, Belo Horizonte, p. 349; MARTINS, Natannael. A nat...
Introdução. 1.1. Funções das Normas Jurídicas. 1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa. 1.3. Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade. 2. Sistemática da Lei. 2.1.Sistemática Interna. 2.2.Sistemática Externa. 2.2.1. Artigo. 2.2.2. Parágrafos (§§). 2.2.3. Incisos e Alíneas. 2.2.4. Agrupamento de Artigos. 2.2.5.Critérios de Sistematização. 3. Requisitos Essenciais que Devem Ser Observados na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares. 3.1. Clareza e Determinação das Normas. 3.2. O Princípio da Reserva Legal. 3.2.1. Reserva Legal Qualificada. 3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário. 3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade. 3.2.4. Densidade da Norma. 3.2.5. A Lei e o Respeito ao Direit...
...g) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;. h) Partido político com representaç... das questões que compõem o referido decálogo deve ser observado o seguinte roteiro:. 1. Deve se...
ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. REFERENDO SOBRE DESARMAMENTO. PROPAGANDA. RESOLUÇÃO N° 22.033 DE 04/08/2005. TRANSMISSÃO DE DEBATES PELA INTERNET. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE NATUREZA EDUCATIVA E DE INTERESSE PÚBLICO. 1. A restrição imposta pelo artigo 5° da Resolução 22.033/2005 (que veda a realização de propaganda em páginas de provedores de acesso à Internet), dirige-se apenas às duas FRENTES PARLAMENTARES já constituídas, não se estendendo à transmissão de debates sobre o desarmamento veiculado pela COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS do SENADO FEDERAL por via da INTERLEGIS, sistema virtual de comunicação de dados pertencente a esse Poder da República. 2. A liberdade de debate vinculado às grandes questões de interesse nacional deve ser assegurad...
...Advogado: Dra. Angela Cignachi - OAB 1 87301DF - e outros. ...`Decálogo do Desarmamento - Dez razoes para votar sim no ref...
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