Decisao

• Decisão Monocrática nº 181917 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Agosto de 2010

DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental e manteve decisão proferida em rep...

• A Coerência do Sistema Jurídico em Luhmann: Uma proposta ao fechamento operacional e à abertura cognitiva da decisão judicial.

No presente trabalho, propõe-se o exame das balizas da decisão judicial no atual Estado Constitucional de Direito a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann, que destaca o Direito como subsistema social, motivo pelo que deve seguir os mecanismos de abertura cognitiva e fechamento operacional das estruturas sistêmicas, sob pena de corrupção de seus elementos, deficiências em sua reprodução e incapacidade de evolução autônoma e diferenciada. Possíveis métodos para a realização do Direito nas decisões judiciais são apresentados, atualmente, pelas teorias jurídicas garantista e neoconstitucionalista, que aqui são examinadas com o objetivo de se verificar prováveis correspondências de suas assertivas ao movimento de reprodução autônoma e de evolução do sistema teorizado por Luhmann e par...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 62, Janeiro 2011

• Decisão Monocrática nº 34325 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Julio de 2011

'Decisão Monocrática nº 748/2011 Embargante: Tadeu Aparecido Carvalho Coelho Recurso Criminal nº 343-25.2009.6.26.0009 - Classe 31 Vistos estes au...

• Decisão Monocrática nº 11991 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Noviembre de 2010

...grégio Tribunal Regional de Minas Gerais, por unanimidade, deu provimento a recurso para anular a decisão de primeiro grau e, desde logo, com base ...

• Como os juízes decidem? Proximidades e divergências entre as teorias da decisão de Jürgen Habermas e Niklas Luhmann

O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. Duas respostas a essas novas exigências podem ser encontradas nas teorias de Jürgen Habermas e de Niklas Luhmann. Com Habermas, compreendemos que o Direito hoje deve ser concebido como um sistema aberto de princípios, sendo insustentáveis quaisquer propostas positivistas ou literalistas de aplicação do Direito. E com Luhmann, pode-se entender que a decisão jurídica sempre constitui um ato criativo de desdobramento de paradoxos que, exatamente por isso, exige graus mais sofisticados de justificação. Palavras-chave: Decisão jurídica. Estado democrático de direito. Jürgen Haberm...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 59, Dezembro 2009

• Decisão Monocrática nº 3984773 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 2010

...uízo da 20ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral proposta por José Marcionilo ...

• Decisão sem Resolução nº 19435 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Abril de 2008

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR. LOTAÇÃO FORA DA ÁREA DE JURISDIÇÃO DO REQUISITANTE. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APRECIAÇÃO. NECESSIDADE. RES.-TSE Nº 20.753/2000. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 14. EFICÁCIA SUSPENSA. MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDOR. SUSPENSÃO. DEFERIMENTO. 1. Quando o servidor estiver lotado fora da área de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, o pedido de requisição deverá ser submetido à apreciação do e. Tribunal Superior Eleitoral (art. 13, parágrafo único, da Res.-TSE nº 20.753/2000) 2. Tendo em vista a suspensão da eficácia dos arts. 7º, parágrafo único, e 14 da Res.-TSE nº 20.753/2000, a qual suspendeu a movimentação de servidores no âmbito da Justiça Eleitoral, é de se deferir a permanência do servidor no TRE/SC até 31.12.2008 (PA nº 18.207/DF, R...

• Decisão Monocrática nº 734 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Noviembre de 2010

...erto Eduardo Sobrinho e Emerson Silva Castro, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do Município de Porto Velho/RO, impetraram mandado de segur...

• Decisão Monocrática nº 937944 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Octubre de 2010

...uízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Paraná julgou procedente impugnação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) (fls. 31-34) e indefe...

• Decisão Monocrática nº 159097 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Julio de 2011

'Decisão Monocrática nº 727/2011 Ação de Habeas Corpus nº 1590-97.2011.6.26.0000 - Classe 16 Impetrante: Carlos Alberto Gomes Paciente: Gilberto P...