Decisão individual CECA
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Competência da Justiça do Trabalho
...á-la antes do trânsito em julgado da decisão. A competência em razão do território é ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ... Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... primeiros passos rumo à integração — a CECA . Na Europa ocidental, após a Segunda ... viável com o reforço da capacidade de decisão das Comunidades e com a solidariedade entre os ...érico, se for comprovada a afetação individual à semelhança de um eventual destinatário, ou ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
..., quais sejam: ( a ) os pedidos de decisão a título prejudicial (quando os tribunais dos ... que os beneficia (neste caso, a ação individual seria chamada de “ ação direta ”). d ) ... Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, incluindo o Tribunal de Justiça, o Tribunal ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... a transferir parcelas de seu poder de decisão para entidades supranacionais, como a União ... um deve buscar proteção no âmbito individual e privado, evitando sobrecarregar a coletividade ..., a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), fundada em 1952, que mais tarde daria origem à ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinada em Paris em 18 de abril de 1951, com a ...ão executivo da CECA dotado de poder de decisão contra atos ou ações do Estado-Membro ou das .... (d) adapting the work to the individual, especially as regards the design of work places, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
...A AdC arquivou o processo. Desta decisão a MEO recorreu para o Tribunal da Concorrência, ... o modelo regra de responsabilidade individual do CP acautelou, ainda , a responsabilidade ... violação do artigo 65º, nº 1, do Tratado CECA: «118. (..) Os elementos atinentes ao aspecto ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...á-la antes do trânsito em julgado da decisão. A competência em razão do território é ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ... a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço - CECA, a Organização Mundial de Saúde - OMS, o Fundo ...
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Política Internacional
...Por decisão do chanceler Horácio Lafer, as relações ... Rosas se deu em bloco, e não de forma individual, como afirma o item. O chamado Acordo Jardim de ... a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). • Tinha o objetivo de criar uma integração ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, ...Embora este seja nulo, os efeitos da decisão são ex nunc . Se houve prestação de trabalho ...Pays Membres de la CECA” Boldt, Camerlynck, Horion, Kayser, Mengoni ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
. Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, ...Embora este seja nulo, os efeitos da decisão são ex nunc . Se houve prestação de trabalho ...Pays Membres de la CECA" Boldt, Camerlynck, Horion, Kayser, Mengoni e ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
..., não foi levantado apesar da decisão do júri do concurso – integrado pelo próprio ... satisfeito com ele, numa decisão individual de pura arbitrariedade. Em carta a Vargas, o ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
...A decisão sobre se concentram, ou não, sua linha de ...ência exacerbada do Estado na esfera individual. Porém, a globalização relativizou a soberania ... da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA"), assinado pela Alemanha (Ocidental), França, It\xC3"...
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Acórdão nº 880212 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 2015
DEVIDO PROCESSO LEGAL PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NULIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses. RECURSO...
..., POSSIBILIDADE, ASSEMBLEIA, CONDOMÍNIO, DECISÃO, INSTALAÇÃO, MEDIDOR INDIVIDUAL, TARIFA DE ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... Comunidade Europeia do Carvão e do Aço — CECA —, pelo Tratado de Paris, entrando em vigor em ...decisão; c) atribuir a competência de execução das ... geral (diretivas) ou a uma situação individual (decisões jurisprudenciais). . Mais ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA -, pelo Tratado de Paris, entrando em vigor em ...decisão; c) atribuir a competência de execução das ... geral (diretivas) ou a uma situação individual (decisões jurisprudenciais). Mais tecnicamente, ...
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Sujeitos internacionais
... das empresas de aço e carvão dentro do CECA. As empresas multinacionais ou transnacionais, ... a aparência de um regulamento ou de uma decisão dirigida a outra pessoa, lhe digam respeito, ... ao tráfico de pessoas, a liberdade individual, o direito de asilo, a proteção do trabalho, ...
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Sujeitos internacionais
... das empresas de aço e carvão dentro do CECA. As empresas multinacionais ou transnacionais, ... a aparência de um regulamento ou de uma decisão dirigida a outra pessoa, lhe digam respeito, ... ao tráfico de pessoas, a liberdade individual, o direito de asilo, a proteção do trabalho, ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... que aplicaria, no âmbito nacional, uma decisão originariamente da jurisdição externa, ... mais peculiar, ou seja, a iniciativa individual, de cada Estado, parece caracterizá-lo), pela ... europeu, após a Segunda Grande Guerra, na CECA, que se estabeleceu o primeiro Tribunal comum com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000295-90.2019.5.07.0021), 2020-10-29
...JUSTIÇA GRATUITA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ..., , interposto pelo reclamado, em face da decisão de fl. 172 que negou admissibilidade ao seu ... porque poderia ocorrer "um câncer"; que por ceca de 03 vezes ao mês trabalhou aos sábados até ...
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A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... de Direitos Humanos, o procedimento em vigor para uma demanda individual pode ser freado através de um acordo amigável ocorrido entre indivíduo ...ário de coerção (cujo modesto embrião é presente somente na CECA, graças ao artigo 88 de seu Tratado constitutivo). . Evidentemente não ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...á-la antes do trânsito em julgado da decisão. A competência em razão do território é ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ... Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o ...
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Punição preventiva para coibir negação de coberturas
...individual e a reversão da maior parcela da multa aplicada para um hospital público conferiram à decisão um inequívoco estatuto social. Palavras-Chave . ... a perspectiva “menos ações de saúde”, ceca e meca dos empresários que visam a reduzir e a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...á-la antes do trânsito em julgado da decisão. A competência em razão do território é ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ... Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...á-la antes do trânsito em julgado da decisão. A competência em razão do território é ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ... Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o ...
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Direito Internacional
... como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio ... (Cladem), uma denúncia (petição individual) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ..., a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Ceca), e, em 1957, esses países assinaram os Tratados ...