decisao interlocutoria modelo

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3.480 documents for decisao interlocutoria modelo
  • MEDIDA CAUTELAR INOMTNADA - Fornecimento de escola especializada, a portador de encefalopatia crônica, na forma e modelo prescrito pelo médico responsável. Indeferida a liminar por decisão interlocutória e julgado improcedente o feito. Para a concessão da liminar é necessário a presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora - Decisão mantida Medida Cautelar Inominada não é sucedâneo recursal - Processo extinto sem julgamento de mérito.

  • HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). APONTADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL PELO FATO DE O MAGISTRADO DE ORIGEM NÃO HAVER APRECIADO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. EIVA A SER ARGUIDA NO MOMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS (ARTIGO 571, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ao receber a denúncia, a autoridade judicial não se pronunciou sobre a implementação, ou não, da perícia pleiteada pela defesa em resposta preliminar, cingindo-se a afirmar que se trataria de matéria referente ao mérito da causa, e que demandaria ampla dilação probatória. Consoante o disposto no artigo 571, inciso II, do Código de Processo Penal, as nulidades d...

    ... Corte Superior de Justiça, em regra, a decisão que recebe a denúncia prescinde de ... em razão da sua natureza interlocutória. Precedentes. . 2. Contudo, há casos em que se ... protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ...

  • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CABE RECURSO QUE PRETENDE FAZER AS VEZES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 15 DO FONAJE. Nos processo do Juizado Especial Cível, não é cabível o recurso de agravo de instrumento, ou seja, aquele que visa à reforma de decisão interlocutória. Hipótese em que o recorrente pretende ver declarada a nulidade de auto de penhora e do edital de leilão porque não detalhadas a marca e modelo da máquina vendida e ainda porque arrematado o bem penhorado pelo credor em valor inferior ao da avaliação. Recurso não conhecido. (Recurso Cível Nº 71001277771, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 10/07/2007)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO `DECISUM. SANAÇÃO. POSSIBILIDADE, PARA CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MATÉRIA QUE NÃO PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DE PLANO PELA RELATORA, COM FULCRO NO ART. 557, `CAPUT, DO CPC. (Embargos de Declaração Nº 70044390391, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 05/09/2011)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - PERDA DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE.

    ..., não é manejável a apelação.O modelo recursal estabelecido pela lei processual ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO `DECISUM. SANAÇÃO. POSSIBILIDADE, PARA CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MATÉRIA QUE NÃO PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DE PLANO PELA RELATORA, COM FULCRO NO ART. 557, `CAPUT, DO CPC. (Embargos de Declaração Nº 70044390417, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 05/09/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO `DECISUM. SANAÇÃO. POSSIBILIDADE, PARA CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MATÉRIA QUE NÃO PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DE PLANO PELA RELATORA, COM FULCRO NO ART. 557, `CAPUT, DO CPC. (Embargos de Declaração Nº 70044390425, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 05/09/2011)

  • ARRENDAMENTO MERCANTIL -AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONSIGNAÇÃO DE VALORES CONSIDERADOS CORRETOS PELO ARRENDATÁRIO - SÚMULA 380 DO STJ - INAFASTABILIDADE DA MORA - A GRA VO PRO VIDO 1. Estando em discussão judicial, mostra-se admissível o impedimento para que a instituição financeira se abstenha de denunciar o débito debatido aos órgãos de proteção ao crédito. 2. Descabe, em sede de ação revisional, obstar a instituição financeira de ajuizar demanda objetivando a retomada do bem financiado por inadimplemento das contraprestações.

    ... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de ... o veículo Fiat/Palio Fire Flex, ano/modelo 2008/2009, placas DWJ 9975. . Voltado o agravo ntra decisão interlocutória, descabe enveredar-se para o tema de fundo, ...

  • ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RESPONSABILIZAÇÃO DE MAGISTRADO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. Não há violação do art. 535, do CPC quando o Tribunal de origem decide fundamentada e objetivamente as questões relevantes para o desate da controvérsia, apenas não adotando a tese do recorrente. Os magistrados de primeiro grau submetem-se aos ditames da Lei 8.429/92, porquanto não participam do rol daquelas autoridades que estão submetidas à Lei nº 1.070/1950, podendo responder por seus atos administrativos na via da ação civil pública de improbidade administrativa. Precedentes: REsp 1.127.542/RN, Rel. Min. Arnaldo Esteve...

    ... ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que julgou extinto o processo, com amparo no ...NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO. ... Lei n° 1.079⁄1950), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Considerando não haver patrimônio a fim de garantir o débito e indícios suficientes de que contra a pessoa jurídica restará frustrada a pretensão do credor, somente em relação aos sócios haverá alguma expectativa do credor em ver adimplido o seu crédito. AGRAVO PROVIDO DE PLANO, FORTE NO ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70046546479, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 07/12/2011)

    ...Vistos. VIDRAÇARIA MODELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA interpôs agravo de nstrumento contra decisão interlocutória que, nos autos da ação de execução movida ...

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