decisao interlocutoria no processo do trabalho

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for decisao interlocutoria no processo do trabalho
  • AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do c. TST, hipótese não contemplada. Mantém-se o r. despacho monocrático. Agravo desprovido.

  • AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS DEMAIS TEMAS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Mantém-se o r. despacho monocrático. Agravo desprovido.

  • A decisão que indefere a exceção de pré-executividade não tem natureza de sentença, mas de decisão interlocutória, contra a qual não cabe recurso no Processo do Trabalho. É que, à previsão legal contida no art. 897, inciso “a”, da CLT, não cabe interpretação ampla a se admitir a interposição de Agravo de Petição, contra decisão proferida em execução, que não ponha fim ao processo Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, mediante atuação de ofício, não conhecer do Agravo de Petição, por incabível. Recife, 11 de maio de 2011. VALÉRIA GONDIM SAMPAIO Desembargadora Relatora  

  • AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO AFASTADO PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS PEDIDOS SUCESSIVOS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do c. TST, hipótese não contemplada. Mantém-se o r. despacho monocrático. Agravo desprovido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETORNO DOS AUTOS À MM. VARA PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento desprovido.

  • Incabível agravo de petição de decisão do Juízo de 1° grau que decidiu sobre incidente processual, vez que de decisão interlocutória não cabe recurso no processo do trabalho, a teor do § 1º do artigo 893 da CLT e da Súmula n° 214 do TST A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, razão pela qual, a partir daí, conta-se o prazo legal para o seu recolhimento, após o que, em caso de inadimplência, computar-se-ão os acréscimos pertinentes a juros e multa mencionados na legislação ordinária aplicável a espécie. Inteligência da Súmula 14 deste Sexto Regional Decisão: ACORDA...

  • RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, regra geral, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas -a-, -b- e -c- da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, impõe-se reconhecer a prematuridade do apelo. Recurso de revista não conhecido.

    ... quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer ...

  • RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO DO PCS. PARCELA COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA. PEDIDO SUCESSIVO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CORRETA CLASSIFICAÇÃO DA REGIÃO DE MERCADO DAS LOCALIDADES EM QUE PRESTADO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR.A decisão interlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não terminativa do feito, tenha decidido acerca de prejudicial de mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da r...

  • RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, regra geral, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas -a-, -b- e -c- da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, impõe-se reconhecer a prematuridade do apelo. Recurso de revista não conhecido.

    ...É que a decisão ora guerreada bem enfrentou o tema concernente à ...

  • RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. As decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, são irrecorríveis de imediato, regra geral, comportando apenas as expressas exceções relacionadas nas alíneas -a-, -b- e -c- da Súmula 214/TST. Quando não concretizada qualquer das exceções, impõe-se reconhecer a prematuridade do apelo. Recurso de revista não conhecido.

    ... quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company