Decisao Judicial

• A Coerência do Sistema Jurídico em Luhmann: Uma proposta ao fechamento operacional e à abertura cognitiva da decisão judicial.

No presente trabalho, propõe-se o exame das balizas da decisão judicial no atual Estado Constitucional de Direito a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann, que destaca o Direito como subsistema social, motivo pelo que deve seguir os mecanismos de abertura cognitiva e fechamento operacional das estruturas sistêmicas, sob pena de corrupção de seus elementos, deficiências em sua reprodução e incapacidade de evolução autônoma e diferenciada. Possíveis métodos para a realização do Direito nas decisões judiciais são apresentados, atualmente, pelas teorias jurídicas garantista e neoconstitucionalista, que aqui são examinadas com o objetivo de se verificar prováveis correspondências de suas assertivas ao movimento de reprodução autônoma e de evolução do sistema teorizado por Luhmann e par...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 62, Janeiro 2011

• Unidade, soberania e decisão: o ativismo judicial à luz da construção teórica de Carl Schmitt

O presente trabalho tem por objeto a correlação entre os conceitos de unidade, soberania e decisão estabelecidos por Carl Schmitt com o moderno fenômeno do ativismo judicial.

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 10, Janeiro 2011

• Acórdão nº 2008/0061890-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. VALOR. EXCESSO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ADMISSÃO. A multa por descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem justa causa da parte a quem favorece, devendo ser reduzida a patamares razoáveis. II. Admite-se o prequestionamento implícito, configurado quando a tese jurídica defendida pela parte é debatida no acórdão recorrido. III. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, sendo negado provimento a este. (AgRg no REsp 1041518/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 25/...

• O problema da discricionariedade em face da decisão judicial com base em princípios: a contribuição de Ronald Dworkin

O presente trabalho busca avaliar algumas características do pensamento de Ronald Dworkin no que toca à questão dos princípios jurídicos. Discute-se, especialmente, a crítica que este autor endereça ao positivismo jurídico. Ao final, expõe-se a concepção que Dworkin faz acerca da decisão judicial com base em princípios. Palavras-Chave: Ronald Dworkin; Princípios Jurídicos; Teoria da Argumentação Jurídica. This work seeks to evaluate some characteristics of the thinking of Ronald Dworkin, on the issue of legal principles. It discusses, in particular, the criticism addressed by this author to legal positivism. Finally, it outlines Dworkin's concept of the...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 11-2, Julho 2006

• Prefeito reassume em Campinas por decisão judicial

Petista diz que trará de volta cunhado de Orlando Silva

• O Globo
• 05 de Novembro de 2011

• Decisão judicial e resposta correta: o problema da objetividade na interpretação constitucional

Introdução. 2. Positivismo jurídico e discricionariedade judicial. 3. A tese da resposta correta. 4. Conclusão. 5. Referências.

• Virtú. Revista virtual de Filosofia Jurídica e Teoria Constitucional
• Núm. 2, Março 2008

• Lei nº 6.899, de 08 de abril de 1981. Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• A multa pelo não-cumprimento espontâneo da decisão judicial e a efetividade da tutela executiva - Penalty for absence of voluntary compliance with the judicial decision and the effectiveness of executory protection

Constitui objeto central do presente estudo a multa automática pelo não-cumprimento espontâneo da decisão judicial, inserida no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro pela Lei n. 11.232/2005, que promoveu outras importantes alterações no procedimento para execução dos títulos judiciais. O trabalho desenvolvido analisa as alterações legislativas no contexto da atual crise do processo de execução civil brasileiro, das demais reformas legislativas promovidas, nos últimos tempos, com o mesmo desiderato, e, à luz do imperativo da efetividade da tutela jurisdicional. Firmamos nosso posicionamento a respeito de diversos pontos ainda controvertidos em sede doutrinária e jurisprudencial, como a aplicação da multa nas execuções provisórias, com a qual não concordamos, e a necessidade de intima...

• Revista Jurídica Logos
• Núm. 4-2008, Janeiro 2008
• Sumario

• De Salomão à Escolha de Sofia: Proposta de Legitimação da Decisão Judicial à Luz da Constituição de 1988

A Função Social da Jurisdição no Paradigma da Constituição de 1988. 2 Legitimação da Atuação Jurisdicional. 3 A Sentença como Ato de Julgamento: Esforço de Superação. 4 A Produção do Direito Através do Processo: Aspectos da Mobilidade da Sentença. 5 Sentença e o Dogma da Separação dos Poderes: Alternativa Viável. 6 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.

• Constituição, jurisdição e processo
• Sumário

• A motivação da decisão judicial: o mito da neutralidade e a influência dos discursos punitivistas no modo de pensar dos magistrados brasileiros

I - Considerações iniciais .II - A crise da ciência moderna e a decisão judicial: a desconstrução do mito da neutralidade do juiz .III - A política criminal contemporânea e o consenso punitivista .V-Conclusão

• Revista Bonijuris
• Núm. 552, Novembro 2009