decisão judicial speedy

878 resultados para decisão judicial speedy

  • Decisão da Presidência nº 188631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
    ...DIREITO COMPARADO. SPEEDY TRIAL ACT OF 1974, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. RECORRENTES QUE, DE ...45/2004 ('a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ...
  • Acórdãos nº 2200237-26.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018

    Agravo de Instrumento – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – Decisão que indeferiu a concessão da tutela de urgência, visando obter a imediata instalação dos serviços de speedy e telefone fixo contratados - Requisitos para concessão desta medida, nos termos do art. 300 do CPC, não configurados como observado pelo douto Magistrado – Indeferimento que deve ser mantido -...

    ... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de ... instalação dos serviços de speedy e telefone fixo contratados - ...
  • Acórdãos nº 2012527-96.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013

    Prestação de serviços Telefonia fixa e conexão à internet – Restituição da quantia paga c.c indenização por danos materiais e morais Concessão parcial do pedido de tutela antecipada para que a ré efetue a instalação da linha telefônica, bem como o serviço de Speedy eventualmente contratado Descumprimento parcial com instalação do serviço de internet com velocidade inferior ao serviço contratado –

    ... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. ...VARA JUDICIAL AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. AGRAVADO: ...ônica, bem como o serviço de Speedy eventualmente contratado Descumprimento ...
  • Decisão monocrática Nº 1360306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
    ... aplicação de auto de infração e multa —Venda dos serviços Speedy — Condições de instalação não informada aos usuários — Demora no ... extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a análise de matéria infraconstitucional, bem como para ...
  • Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil

    O presente texto apresenta um comparativo entre o sistema de gerenciamento de conflitos nas cortes federais norte-americanas (Court Management e Case Management) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual civil brasileiro, especialmente após o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

    ... à reforma da legislação e do sistema judicial, bem como à integração de sistemas ... court and the parties to secure the just, speedy, and inexpensive determination of every action ... na investigação dos poderes de decisão do juiz (extensão, limites, efeitos, ...
  • A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto

    O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados em legislações estrangeiras, cuja a intenção, em boa parte dos casos, é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas inovações, pode-se destacar a estabilização da tutela de urgência...

    ... é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas ... is, in most cases, become the process speedy and able to solve the conflicts inside the ... antecipada na hipótese dos efeitos da decisão irreversíveis, regra criticada pela doutrina por ...
  • A cooperação no novo código de processo civil: desafios concretos para sua implementação

    O texto trata da cooperação enquanto padrão de conduta das partes no processo compatível com a ideia de processo participativo e democrático. São analisadas questões já enfrentadas pela jurisprudência norte-americana, bem como são traçados alguns parâmetros a serem utilizados pelo direito brasileiro a partir das questões práticas e teóricas que devem surgir com a vigência do novo Código de...

    ... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. . . Revista ...This results in a savings for the judicial system, as well as in a fairer and more just ... and administered to secure the just, speedy, and inexpensive determination of every action ...
  • Decisão monocrática Nº 1296038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
    .... A análise judicial de ato administrativo deve se ater ao controle de legalidade, sob pena de ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SPEEDY E PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. SERVIÇO AGREGADO. LEGISLAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1117311-64.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018

    APELAÇÕES CÍVEIS – Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública objetivando a declaração de abusividade do condicionamento da contratação de linha telefônica fixa para a instalação do serviço de banda larga Speedy. Prestação de serviços duas modalidades: o Speedy Solo, em que o produto contempla apenas o acesso à internet de banda...

    ... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos V.U", de ... instalação do serviço de banda larga Speedy. Prestação de serviços duas modalidades: o ...ômico, descumprir a decisão judicial. Afirma que reconhecida a prática de ...
  • Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PARAJULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVELE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. VINTE E SEIS ANOS DE RECLUSÃO. PRISÃOPREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO EDENEGADO MONOCRATICAMENTE. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. PRISÃODOMICILIAR (COVID-19).

  • Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
    ..., the accused shall enjoy the right to a speedy and public trial, by an impartial jury of the ... de trabalho para os órgãos do aparelho judicial, posto que deveriam ser ampliadas categorias ... marco dessa correção a justiça da decisão. . De acordo com a doutrina clássica, cabia ao ...
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DASATIVIDADES PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. INSTRUÇÃO PERTO DOENCERRAMENTO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO AGENDADA. AGRAVO REGIMENTALNÃO CONHECIDO.

  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTEPELO RELATOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.RAZOABILIDADE. AÇÃO COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. PANDEMIA. AUSÊNCIA DEDESÍDIA OU...

  • A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law

    Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...

    ... posteriores, as críticas que referida decisão sofreu. No último tópico se discutiu a ... procedure is more administrative than judicial in nature and differs from a normal trial in that ...It fulfills ts task-a speedy ending of a controversy-only when the adversary ...
  • Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. DENÚNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE PELORELATOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MODUS OPERANDI. CESSAR ATIVIDADECRIMINOSA. RECORRENTE APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DA ORGANIZAÇÃO.RISCO DE CONTAMINAÇÃO...

  • Decisão monocrática Nº 1299659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
    ... só serão civilmente responsabilizados quando, após ordem judicial específica, não tomarem as providências necessárias para tornar ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SPEEDY E PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. SERVIÇO AGREGADO. LEGISLAÇÃO ...
  • Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico

    Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...

    ..., a determinação da chamada cláusula de julgamento rápido – ou speedy trial clause, no idioma pátrio –, que garante o direito subjetivo do ... tenha duração maior que a necessária para assegurar a justa decisão (HOFFMAN, 2005). . SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.1, p.65-90, jul.2013 ...
  • Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual

    O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal - STF, o procedimento sumário, a...

    ... à demora do desfecho de uma demanda judicial e da necessidade de se evitarem dilações ... de 1776, que continham o dispositivo “speedy trial clause” (cláusula de julgamento ... causa em que intervenham seja objeto de decisão em prazo razoável e mediante processo ...
  • A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
    ...Serviço de banda larga denominado Speedy. Obrigatoriedade de contratação, suplementar, ...ípio da correlação; iii) a imposição judicial de multa moratória contra o fornecedor em ... que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. ...
  • Decisão monocrática Nº 191123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
    ...Felipe trabalhava em uma loja de suplementos de nome "Speedy Form", sendo que ele contratou o denunciado no início de 2012, ..., permanece a possibilidade de prisão ante tempus, por ato judicial motivado, mediante indicação concreta de razões fáticas e jurídicas ...
  • Decisão da Presidência nº 913159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2015
    ...1 - Restou comprovado que o serviço internet speedy fibra nunca fora prestado a contento. Fora cancelado unilateralmente na ...APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. ASTREINTES. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA ...
  • Expansão do direito penal contemporâneo
    ... Supremo Tribunal Federal tomou para si a decisão do legislador e reafirmou a postura de ativismo, .... O STF, assim, levou o ativismo judicial a patamar inusitado, afinal reescreveu normas ... argue that thei constitutional right to a speedy...
  • Sentença nº 1000835-62.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
    ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ...C. S.RECLAMADAS: SPEEDY- DESIGN SERVICO DE INSTALACAO DE ACESSORIOS - ...sentença pois a decisão destacou que deverá ser aplicada a cláusula 5ª ...
  • Atuação do STF e seus reflexos para a razoável duração do processo

    Atuação do STF e seus reflexos para a razoável duração do processo

    ... de nenhuma lei excluir da apreciação judicial qualquer lesão ou ameaça ao direito. Em 1988, o ..., que trataria do denominado right to a speedy" trial (direito a um julgamento célere). Mas tamb\xC3"... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva) do novo CPC. O ...
  • Acórdãos nº 1001254-72.2015.8.26.0484 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016

    Pretensão cominatória, cumulada com a indenização por danos morais – Indisponibilidade técnica para instalação de provedoria de internet/speedy – Inocorrência de falha na prestação do serviço – Estorno proporcional da cobrança indevida de valores – Dano extrapatrimonial não configurado – Sentença reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1001254-72.2015.8.26.0484; Relator (a): César Peixoto;

    ... São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U. ", de ...ão de provedoria de internet / speedy – Inocorrência de falha na prestação ...

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