decisoes monocraticas
- Decisões monocráticas
- Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
- Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
- Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
- Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
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As decisões monocráticas na esfera cível em casos de intervenção obrigatória do ministério público ? limites e nulidades
O presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fuga do princípio da colegialidade, enfrenta-se o tema da intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos recursos de agravo de
- Decisão monocrática Nº 191639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
- Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
- Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
- Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
- Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
- Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
- Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
- Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
...10.5.2016 e DJe 1º.8.2016; e decisões monocráticas...
- Decisão monocrática Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
- Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
- Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
- Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
- Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., acompanhadas de cópias em meio eletrônico das decisões monocráticas e colegiadas, dos relatórios e votos que as fundamentarem e dos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., acompanhadas de cópias em meio eletrônico das decisões monocráticas e colegiadas, dos relatórios e votos que as fundamentarem e dos ...
- Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
- Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
- Decisão monocrática Nº 3096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023