Declaracoes

• DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.

• LSF, 28 de Maio de 1992
• Decreto

• Acórdão nº 606451 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. ENTREVISTA JORNALÍSTICA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MANIFESTAÇÃO E O EXERCÍCIO DO MANDATO. PRÁTICA PROPTER OFFICIUM. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇÃO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. A imunidade parlamentar material, que confere inviolabilidade, na esfera civil e penal, a opiniões, palavras e votos manifestados pelo congressista (CF, art. 53, caput), incide de forma absoluta quanto às declarações proferidas no recinto do Parlamento. 2. Os atos praticados em local distinto escapam à proteção absoluta da imunidade, que abarca apenas manifestações que guardem pertinência, por um nexo de causalidade, com o desempenho das funções do mandato parlamentar. 3. Sob esse enfoque, irretorquível o entendimento ...

• Declarações Internacionais e o Direito Fundamental de Acesso aos Tribunais

A pessoa humana como sujeito do Direito internacional. 2. Acesso aos tribunais como garantia fundamental. 3. A pessoa como titular do direito de acesso aos tribunais internacionais. 4. Conclusão.

• Revista Bonijuris
• Núm. 555, Fevereiro 2010

• No Fisco, mais de um milhão de declarações

BRASÍLIA. Mais de um milhão de contribuintes já acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado ontem pela Receita Federal, foram entregues, até as 17h, um total de 1.080.400 declarações do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010).

• O Globo
• 11 de Março de 2011

• Acórdão nº HC 141598 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Maio de 2011

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE LASTREOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO, EMBORA TENHA REFUTADO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL. Não há falar em decisão contrária à prova dos autos quando, havendo duas teses com embasamento no conjunto probatório, os jurados optam por uma delas. Na hipótese, foi refutado o exame de sanidade mental que julgou ser o paciente incapaz para entender o caráter ilícito de sua conduta. Os jurados entenderam, com base no depoimento de testemunhas e também em atenção às declarações contidas no interrogatório, pela imputabilidade ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 31 de Março de 2011

O fato de a empresa não ter apresentado a carta de preposição no momento da audiência, não gera a confissão ficta, até porque poderia o Juízo de primeiro grau ter dado a oportunidade de a reclamada sanar posteriormente o vício apontado, qual seja, de apresentar a sua carta de preposição. Ademais, também entendo que não existe nenhuma previsão legal para a exigência de apresentação de carta de preposição. Ou seja, não há obrigatoriedade para apresentação de documento formal para apresentação de preposto, tratando-se, apenas, de prática forense. Até porque, o §1º do artigo 843 da CLT apenas faculta ao empregador fazer-se substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o proponente, não exigindo, pois, a apresentação de carta de preposição. Em o...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 26 DE MAIO DE 2011. Aprova os Textos da Convenção Sobre Garantias Internacionais Incidentes Sobre Equipamentos Moveis e do Protocolo a Convenção Sobre Garantias Internacionais Incidentes Sobre Equipamentos Moveis Relativo a Questões Especificas ao Equipamento Aeronautico, Ambos Concluidos Na Cidade do Cabo, em 16 de Novembro de 2001, Bem Como o Ato Final da Conferencia Diplomatica para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as Declarações que o Brasil Devera Fazer Quando Aderir a Convenção e ao Protocolo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 135, 27 de Maio de 2011
• Decreto Legislativo

• Declarações de Dilma geram reações

Especialistas dizem que educação continua sendo um gargalo para o país

• O Globo
• 05 de Novembro de 2010

• O 'rapper' Emicida acusa a polícia de Belo Horizonte de alterar suas declarações • 3

Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 15/05/2012Editoria: Segundo CadernoColuna: Caderno: Segundo CadernoPagina: 1Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: sc:Segundo Caderno O 'rapper' Emicida acusa a polícia de Belo Horizonte de alterar suas declarações • 3 © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.

• O Globo
• 15 de Maio de 2012

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• O Globo
• 05 de Novembro de 2010