declaracao de salamanca

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1.234 documents for declaracao de salamanca
  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM CLASSE COM ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ART. 40, II, DA LEI MUNICIPAL N. 3.225/04 E ART. 7º, III, DA LM N. 3.227/04. LAUDO QUE COMPROVA CONDIÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM RAZÃO DE DÉFICIT COGNITIVO EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA MENTAL. VANTAGEM DEVIDA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040495061, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 27/04/2011)

    ...para outra classe. . O conteúdo da Declaração de Salamanca. 4, que dispõe sobre princípios, ...

  • Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Rochedo/ms. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação Dos Procedimentos Adotados, Inclusive o Apoio da União, para Elaboração do Diagnóstico da Educação Básica e do Plano de Ações Articuladas Previstos No Decreto Nº 6.094/2007. Necessidade de Medidas Corretivas. Ciência às InstÂncias Interessadas

    ... de toda criança, já expresso na Declaração de Salamanca de 1994 e tutelado pelo art. 6º da ...

  • Introdução. 1 Breve história do direito à educação nas constituições brasileiras. 2 A educação das pessoas com deficiência no Brasil. 2.1 Período de 1854 a 1956. 2.2 Período de 1957 a 1993. 3 Da integração à inclusão. 4 A constitucionalização da inclusão escolar da pessoa com deficiência. 5 Transformação e reestruturação das escolas comuns frente ao novo paradigma constitucional. Conclusão. Referências Bibliográficas.

  • O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre consumidor e agente económico, aquando da aquisição de bens, prestação de serviços ou transmissão de direitos, destinados a uso não profissional" "O objeto das relações jurídicas de consumo respeita muitas vezes a aquisições de bens ou prestações de serviços de baixo preço, o que se projeta no reduzido valor deste tipo de litígios, sendo vulgarmente designados, ainda que forma imprópria, de ‘b...

    ...ii. Unilateralidade e a declaração de adesão genérica. O procedimento dos centros ... Arbitraje y Mediación , Ratio Legis, Salamanca, 2006, p. 73. . Publicada no JOCE n. C 92, de ...

  • Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, manejado em oposição ao acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado(e-STJ fl. 18): CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A concessão de mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, a aflorar sem maiores indagações, devendo a prova colacionada ser extreme de dúvidas, o que se verifica quando o pedido é de expedição de Certidão de Tempo de Contribuição em que conste período efetivo de atividade especial, convertido para comum, com o correspondente acréscimo l...

    ...AGRAVADO : JOSÉ VICTOR SALAMANCA DAVALOS. ADVOGADO : LUCILA MOURA SANTOS CARDOSO E ...Tampouco foram opostos embargos de declaração, para provocar o pronunciamento da Corte a quo, ...

  • Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o estado de exceção), pode converter-se num excepcional direito de matar.

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