Declaração do Chile na convenção americana sobre direitos humanos
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO TIPO PENAL COM A CONVENÇÃO" ... AMERICANA ... CONVENCIONALIDADE ... 1. \xC2" ... interessada opôs embargos de declaração" para ... suprir tal omissão, o que atrai\xC2" ... da Convenção Americana de Direitos Humanos ... de tratados internacionais sobre ... caso Almonacid Arellano y otros v. Chile", passou a exigir que o ... Poder Judici\xC3" ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 25 de setembro de 1992, o Governo brasileiro fez a seguinte declaração interpretativa: "O Governo do Brasil entende que os arts. 43 e 48, alínea ... Declaração e reservas ... Declaração do Chile ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autoidentificação firmada em declaração escrita desta sua v ontade dispõe do ... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser ... da República tece considerações sobre a transexualidade. Aponta ter o P oder ... , o dispositivo da Convenção Americana necessariamente abarca os transgêneros ... Chile, cuja sentença foi proferida em ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, na forma regimental, o mesmo ... 4º da Convenção para Eliminação da Discriminação Racial ... direito internacional dos direitos humanos”; Luís Roberto Barroso em “ A ... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ... Latina, Colômbia [20], Uruguai [21], Chile [22], Argentina [23], Peru [24] e Bolívia [25] ... , o artigo 7 da Convenção Americana" sobre Direitos Humanos (Pacto de São Jos\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000004-56.2018.5.02.0471)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100070-93.2018.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA JORNADA 12X36 PRATICADA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE POR SER MAIS BENÉFICA DO QUE O REGIME GERAL DE DURAÇÃO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA .
... realização da referida escala na convenção coletiva da categoria a qual o autor está ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001099-84.2018.5.02.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE
... 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE ... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-98.2018.5.02.0461)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT....
... 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE ... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-27.2019.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10495-69.2019.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. O deferimento do pedido de horas extras com...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-12.2018.5.21.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10368-27.2021.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO NULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10184-43.2020.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. No caso dos autos, a...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001631-20.2019.5.02.0711)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO PARA AS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE TOTAL E...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001289-46.2019.5.02.0052)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000387-76.2021.5.02.0714)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS E HUMILHANTES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DAQUELES FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Havendo o Regional concluído que "o
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 511-49.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ...