declaração insolvência efeitos

Acórdão Nº 1.0210.04.024042-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 18 Maio 2006

Recurso nº 1.0210.04.024042-1/001(1), Ponente Irmar Ferreira Campos

... do devedor passíveis de penhora não impede a declaração de insolvência civil, pois são amplos os ...

Processo Nº 1997.001.04032 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Sexta Camara Civel, de 02 Junho 1998

Recurso nº 1997.001.04032, Ponente Des. Albano Mattos Correa

..., sob pena de privar a parte de relevantes efeitos juridicos, tanto no plano processual, como no ...

Códigos - 24 Setembro 1980

Lei das Execuções Fiscais

... e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a ...... falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos ...

Códigos - 04 Junho 1998

Lei dos Planos de Saúde

... 1o desta Lei, nas segmentações de que trata este artigo, deverá constar declaração em separado do consumidor, de que tem ...

Revista Bonijuris - Núm. 540, Novembro 2008

Fraude contra credores: Efeitos da sentença na ação pauliana

1. Introdução 2. Definição 3. Ação pauliana 3.1. Anterioridade do crédito 3.2. Eventus damni 3.3. Consilium fraudis 4. Fraude contra credores e fraude à execução 5. Efeitos da sentença na ação pauliana ...

Revista Bonijuris - Núm. 536, Julho 2008

Imobiliário

... I do Código de Processo Civil - Efeitos ex tunc - Indenização e retenção por ...... A declaração de nulidade opera efeitos ex tunc, retroagindo e ...... A declaração de nulidade opera efeitos ex tunc, retroagindo e ...