EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CABIMENTO NO CASO. RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS E BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM APLICAÇÕES E CONTA POUPANÇA. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC, inocorrentes no acórdão impugnado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70046641866, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 15/12/2011)
...separação de corpos. cabimento no caso. restrição de veíc...
EMBARGOS À EXECUÇÃO ? SEPARAÇÃO DE CORPOS ? ALEGAÇÃO DE ENTREGA DOS BENS REQUERIDOS ? DECLARAÇÃO DA PESSOA QUE PROCEDEU AO TRANSPORTE ? AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO - NECESSIDADE DE PROVA ORAL ? SENTENÇA ANULADA PARA PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS ? RECURSO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CABIMENTO NO CASO. RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS E BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM APLICAÇÕES E CONTA POUPANÇA. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC, inocorrentes no acórdão impugnado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70046641866, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 15/12/2011)
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...Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ... do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjuga... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível bre...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. CABIMENTO NO CASO. RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS E BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM APLICAÇÕES E CONTA POUPANÇA. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC, inocorrentes no acórdão impugnado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70046641866, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 15/12/2011)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - ANIMOSIDADE COMPORTAMENTAL - INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA - FUMUS BONI JURIS - PERICULUM IN MORA - REQUISITOS PRESENTES - LIMINAR DEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO. A concessão da tutela jurisdicional cautelar justifica-se para evitar o acirramento dos ânimos em virtude da convivência diária, colocando em risco a segurança físico-psíquica dos envolvidos, recomendando os elementos e circunstâncias dos autos o afastamento do cônjuge varão do lar conjugal.
... de Passos, nos autos de Ação de Separação Judicial ajuizada, ali, por A. A. S. (agravada) co...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PRETENSÃO DE REENFRENTAMENTO DA MATÉRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL QUE NÃO SE OSTENTAM. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS (CPC, ART. 538, § ÚNICO). MULTA LEGAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos de Declaração Nº 70022339030, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 29/11/2007)
... então agravante aforando cautelar de separação de corpos contra sua esposa, obtendo liminar. Dess...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de separação de corpos com pedido de afastamento do companheiro do lar, posse provisória do filho do casal e arrolamento de bens. Não compete ao julgador enfrentar cada ponto de vista da parte, mas sim expor com clareza os fundamentos da decisão. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012702197, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 01/09/2005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA SEPARANDA. MAJORAÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL. DECLARAÇÃO FORMAL. Os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio: necessidade e possibilidade. Hão de ser fixados de acordo com as necessidades da parte alimentada que, em se tratando de pedido alimentar da ex-esposa, deve ser comprovada, e as possibilidades da parte alimentante. A separação de fato do casal já ocorreu, portanto não há impedimento para sua declaração formal. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70029970563, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 20/08/2009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. Para efeitos de gratuidade de justiça, a declaração da parte é prova suficiente acerca da sua condição financeira. Somente as declarações unilaterais da autora, perante a autoridade policial, dando conta das agressões verbais do marido, não são provas suficientes para deferir o afastamento do marido do lar conjugal. Determinada a designação de audiência preliminar. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70027165190, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 28/10/2008)
...pedido liminar de separação de corpos. PARA EFEITOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,...
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