O artigo desenvolvido tem por escopo a realização de uma análise jurisprudencial, que permita identificar o paradigma jurídico em que se situa o STJ, exclusivamente no que tange à admissibilidade recursal e, conseqüentemente, à idéia de acesso à justiça. Antes de tal análise, contudo, algumas premissas são fixadas, com relação à influência do contexto sobre a atividade hermenêutica inerente ao Direito e às rupturas paradigmáticas suportadas pelos modelos de Estado, acompanhadas pelos Direito Fundamentais e suas dimensões, numa simbiose que por si só já demonstra a grande abertura do Direito às interferências dos contextos político, social e econômico, numa relação circular dialética que deve ser objeto de conhecimento, para que a atividade hermenêutica esteja sempre aberta a novos horiz...
... em Processo Civil e mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV/ES, e professor ... tema a ser pesquisado afeta a todos os cidadãos, ainda que potencialmente, pois, mesmo aqueles que... certas normas das Constituições de 1791 e 1793, reconheceu algumas exigências econômicas e soci... dar conta ou não, de que a percepção do homem é condicionada pelo tempo e espaço, ou seja, “... o que pode ser extraído da própria Declaração Universal de Direito Humanos, concretizada na Fran...
... sobre a história do conceito de Direitos Humanos, Lynn Hunt aponta a descontinuidade entre a Declaração da Independência dos Estados Unidos (1776), a Decclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão proclamada durante a Revolução Fraancesa (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Un...A declaração de 1793, mais abrangente, manteve a idéia de liberdade in...
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: ; Direito penal do ser humano; Contramodelo. The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse of Jakobs crossed over from a mere description to a political-criminal program in which resides the dangerous and alarming aspect of the Jakobs’ doctrine. Thus, the author confront to the Jakobs’ model ...
... de Aristóteles sobre aqueles cidadãos do Estado que «deveriam ter se comportado como as... em relação aos inimigos: «se um bom homem pudesse roubar as roupas do cruel e desumano tiran... quando o bem social restringe os direitos «de quem não resulta de modo algum como útil» ... do denominado Princípio da Justiça Universal 72 . Se bem que no começo se denominavam, neste s... não exerciam efeito algum sobre a declaração de culpabilidade ou da pena, ou que resultam contr... salut public, Rapport del 10 de octubre de 1793: Choix de rapports etc. Paris 1818 ss, T. XIII, p....
Este ensaio trata das transformações históricas do conceito de cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar os limites e possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos de um Estado de Direito nas sociedades complexas atuais. Palavras-chave: Cidadania; Nacionalidade; Jürgen Habermas Citizenship and Nationality in Habermas: Theory Conceptual Contributions This essay deals with the historical transformations of the concept of citizentsh...
...Se todo cidadão necessariamente é membro de uma comunidade espec..., natural e político, global e local, universal e particular e os pares unilateral e multilateral.... moderna: as lutas que culminaram na Declaração dos Direitos do Homem nos Estados Unidos da Améri...89). A inovadora Constituição jacobina (1793) em seu artigo 4º. ao definir o status dos cidad...
Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado Constitucional Liberal. 2.2.3 A Interpretação Jurídica no Estado Constitucional Liberal. 2.3 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Social e a sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.3.1 A Derrocada do Estado Liberal e a Influência da Revolução Bolchevique no Paradigma do Estado Social. 2.3.2 A Deflagração do Estado Constitucional Social e o Surgimento dos Direitos Fundamentais de Segunda D...
I - Considerações introdutórias: II - A crise do estado social de direito e a crise dos direitos fundamentais. III - Definição quanto à terminologia e conceito de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. IV - Funções e classificação dos direitos fundamentais: os direitos sociais como direitos negativos e positivos. 1 - A multifuncionalidade e a classificação dos direitos fundamentais na nossa Constituição. 2 - Os direitos fundamentais como direitos de defesa e direitos a prestações. 2.1 - Os direitos fundamentais como direitos de defesa. 2.2 - Os direitos fundamentais como direitos a prestações. 3. Os direitos fundamentais sociais como direitos negativos (defesa) e direitos positivos (prestações). 4 - O dualismo relativo entre os direitos de defesa e os direitos a prestaçõ...
...) dos assim denominados direitos naturais do homem, passaram a ser objeto de reconhecimento também n... do impulso vital representado pela Declaração da ONU, de 1948, hoje já com meio século de exis... função de protetor dos direitos dos cidadãos, certamente nem sempre significa um aumento de lib... na já referida Constituição Francesa de 1793 e que passa pela assim denominada "questão social... hoje se sustenta o fenômeno da universalidade dos direitos fundamentais e a formação de um ver...
O artigo procura desenvolver algumas reflexões sobre a construção histórica do direito constitucional e como as relações sociais produzem complexidades que são depois traduzidas e sistematizadas pelas ciências sociais e se tornam teorias. Começa-se, assim, com o nascimento do constitucionalismo moderno, de modo a demonstrar que o direito constitucional tem evoluído com grande velocidade. Para compreender as origens históricas das reflexões contemporâneas do direito constitucional, e como, antes das teorizações, elas já eram realidades históricas, são apresentados o modelo inglês e o norte-americano de constitucionalismo, de modo a destacar como tem sido reforçada a idéia de uma Constituição dinâmica, que se reconstrói diariamente diante da complexidade das sociedades contemporâneas. ...
... limitação do poder do Estado e a declaração dos Direitos fundamentais da pessoa humana, o que ... partir do constitucionalismo liberal, o cidadão pode afirmar que é livre para expressar o seu pen... e a proteção do individuo (proprietário, homem e branco) contra o Estado. Não há uma conexão e... do período revolucionário de 1791, 1793, 1795, 1799 e 1804. No Brasil, a nossa primeira Co...(enquanto método e processo), global ou universal. . 2.1. O constitucionalismo inglês. . ...
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