declaração universal dos direitos humanos comentado
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em 8.3.2021, não ... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... honra” (in Código de Processo Penal comentado. 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU ... Documento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... ão da autonomia da vontade, desde que os direitos em discussão não sejam indisponíveis. Segundo ... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... ) ou os herdeiros (a título singular ou universal), conforme seja o caso, assumirão o processo no ... ção jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... sua existência, o ceticismo não será comentado ... Para Beitz a teoria moderna da prática ... Mundial e a adoção em 1948 da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH). 2 A partir ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... obter subsidiariamente a declaração de inconstitucionalidade do ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... LiHS; SBB; Brahma Kumaris; Igreja Universal do Reino de Deus; ANIS; CEDES; AMICUS ... Acordo Santa-Sé comentado. São Paulo: Ltr, 2012, p.13). Essa última ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... efetiva proteção a uma nova gama de direitos resultante do ... reconhecimento dos denominados direitos humanos de terceira geração ou ... dimensão, também ... (Lei 8.078/1990), o IDEC busca a declaração de ... nulidade de cláusulas de contratos de ... de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ... ed. Rio de ... universal às decisões liminares ou às sentenças dos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... úmeras possibilidades de violação de direitos" fundamentais ... Antes, porém, de uma elucida\xC3" ... , ou seja, de um lado os direitos humanos e de outro as chamadas situações jurídicas de ... no século XVIII, sendo pioneira a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, seguida da ação Universal dos Direitos do Homem (1948), Convenção ... Código civil comentado ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 29 ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... da máquina a vapor substituiu braços humanos e desequilibrou a oferta e a procura de trabalho ... referido Tratado se considera que a paz universal e permanente somente pode se basear na justiça ... E dizia que, além da declaração internacional dos direitos mínimos dos ... afirmar que o direito à saúde, agora comentado, tem uma dimensão objetiva, que se conecta com a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... õe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José de Costa Rica, no art. 7, ... Código Civil comentado ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... -se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... A Declaração Universal dos Diretos Humanos da ONU, de 1948, dispôs no ... Códig o Civil Comentado ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... a comunicação com o reconhecimento dos direitos dos vulneráveis, o método narrativo na ... sentiments com a efetividade dos direitos humanos" de decisivo papel nas relações privadas – imp\xC3" ... Com fundamento no art. 16.3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ... (amplamente comentado pela doutrina nacional; por todos: FACHIN, Luiz ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE ... da vida em comunhão com os demais seres humanos.” ... Como destaca Luiz Eduardo Gunther ... sindical brasileiro; i) tendência universal do acesso à Justiça para a defesa dos ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386 ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário ... Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Faculdade de ... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n ... , sendo presente também na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção ... -
Direito processual civil
... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 365, supra ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... ções internacionais sobre direitos humanos aos quais o Brasil aderiu têm status supralegal ... : (a) ele não tem aplicação universal a todas as sentenças inconstitucionais, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ... o código é a lei, como na famosa declaração de Larry Lessig, é importante entendermos o que ... Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos ... programa de computador como a solução universal para todos os problemas. E isto é um indício de ... proteção e tutela de todos os direitos humanos fundamentais como também a possibilidade de ...
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Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... Comentado [A1]: A linha lateral deve estar a 0 graus, ... de la UNESCO adoptó la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos, consagrando ... BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos ... 8ª ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de ... Declaração Universal sobre Bioética e Direitos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... e seus respectivos cantos são os seres humanos com suas idiossincrasias, e assim sendo, temos ... Novo Código Civil Comentado. Coordenação de Ricardo Fiuza, Ed. Saraiva, ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ... Citando Valentim, Veit (História Universal, tomo 1, p. 81): ... “O código de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... ) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ... anteprojetos são: 1) compensação universal de tributos (altera o CTN); 2) equivalência ... ; Com isso, apesar dos excelentes efeitos humanos – como redução da miséria e da pobreza – ... , em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... grau pela via dos embargos de declaração" e que não possui aptidão para modificar o conte\xC3" ... humanos. Os critérios e métodos da razoabilidade e da ... Comentado ... 2ª. ed. São Paulo: Impetus, 2009, p. 758) ... O sufrágio universal constitui um baluarte dos regimes democráticos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... da Rede são apenas parte dos fenômenos humanos que, ainda que pré-programadas, não agem por ... , já é o meio de comunicação universal via computador da Era da Informação” 25 Seu ... Declaração de Princípios da Sociedade da Informação. 28 ... : compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... terapia com células-tronco de embriões humanos. É o que veremos na próxima seção ... 17. Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo VII: ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8. ed. Forense ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III - a petição inicial ... de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta interesse processual de agir ... e aos sucessores a título singular ou universal; ... V - o crédito de auxiliar da justiça, ... Código de Processo Civil Comentado ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero como amicus curiae , por ... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... , Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos ... Código Penal Comentado ... São Paulo: Saraiva, 2002. p. 427. [4] ...
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Peças prático-profissionais
... 5º, LXXI, da CF ... Tutela de direitos subjetivos inerentes à nacionalidade, à ... GABARITO COMENTADO ... A peça processual a ser apresentada é a ... ério Público e, no mérito, a declaração definitiva de nulidade do ato que determinou a ... relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos ... 0,00/0,10 ... 3. Legitimidade ativa universal (0,20) que decorre do disposto no Art. 103, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... UNIVERSAL QUE, ANTERIORMENTE, POR DECISÃO TRANSITADA EM ... Nery, na obra Código de processo civil comentado, 16ª edição, Revista dos Tribunais, página ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital integralmente. Deve, ... n. 121/2003) afrontava a doutrina universal e foi em boa hora cancelada ... Com o advento ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do ...