declaracao universal dos direitos humanos comentado

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915 documents for declaracao universal dos direitos humanos comentado
  • ... ter sido observada quase que universalmente em todos os lugares em que existiam indústrias ... da máquina a vapor substituiu braços humanos e desequilibrou a oferta e a procura de trabalho ...E dizia que, além da declaração internacional dos direitos mínimos dos ...Ademais dos direitoscomentados, o trabalhador tem um direito fundamental à ...

  • AÇÃO PENAL. ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 232 DO ECA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO DA MÃE DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. INTERESSE NA VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO DENUNCIADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGÊNCIA DA DESCRIÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA, COM AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. IRREGULARIDADE. DENÚNCIA REJEITADA. O comparecimento da mãe da vítima à Delegacia de Apuração de Crimes contra Crianças e Adolescentes, relatando a agressão que teria sido praticada contra seu filho, bem assim requerendo fossem adotadas as providências pertinentes, traduz inequívoco interesse na apuração da responsabilidade penal do denunciado, suprindo eventual falta de representação, que prescinde...

    ...3º da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das ...Recordando que na Declaração Universal dos Direitos Humanos as Nações Unidas ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, 7ª edição, Coordenador Munir Cury, editora ...

  • ...As normas desse Direito se universalizaram por muitas razões, mas duas delas merecem ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ...Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... Trejos (in "La tutela de los derechos humanos", Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p. ... jurídica" (in "Novo Código Civil Comentado", 3. ed., Ed. Saraiva, 2004, p. 65). O saudoso ...

  • A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).

    ... de liberdade por penas restritivas de direitos, e por ser mais benigna tem aplicação ... de diversos outros Tratados de Direitos Humanos. Como é sabido, a jurisprudência dos Tribunais ...Delmanto, Celso. Código Penal Comentado, 5ª edição, Editora Renovar, 2000. ...8. Anexos (legislação). Declaração Universal dos Direitos Humanos . ...

  • ... introdutor da consciência jurídica dos Direitos Fundamentais do homem ( grundrechtsbewustes ... não se confundem com os direitos humanos , considerando que só aqueles são positivados ...23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos já dissesse que .... Código civil comentado e legislação extravagante . 3. ed. São Paulo: ...

  • O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também os tratados internacionais como paradigma do controle de legalidade. Palavras-chave: convencionalidade; tratados; constituição. The present work also deals with on the general theory the convencionalidade in the Brazilian Right, that says respect the possibility to not only proceed the vertical compatibilização from the laws having as parameter the Constitution, but the international treated ones as paradigm to the legality control. Words key: convencionalidade; treated; constitution.

    ... internacionais (notadamente os de direitos humanos, mas não só eles) ratificados pelo ... valores jurídicos transnacionais, universalmente reconhecidos como invariantes icas , como a Declaração Universal dos Direitos do Homem”, 39 à qual ...Gilmar Mendes acima comentado, ainda é, a nosso ver, insuficiente. No nosso ...

  • Escorço da evolução - 1.1.1 Na antiga Babilônia - 1.1.2 No Império Romano: legado histórico - 1.1.3 Na era de Constantino - 1.1.4 Na era Justiniana - 1.2 O nascimento das garantias individuais - 1.3 O surgimento do humanismo no direito - 1.4 A contribuição do liberalismo - 1.5 Acesso à Justiça no Brasil - 1.5.1 As ordenações - 1.5.2 Formação do judiciário na colônia Brasil - 1.5.3 Lei da boa razão - 1.5.4 A inovação com a chegada da corte ao Brasil. 47 - 1.5.5 A Constitucionalização do Acesso à Justiça - 1.5.5.1 Constituição de 1891 - 1.5.5.2 Constituição de 1934 - 1.5.5.3 Constituição de 1937 - 1.5.5.4 Constituição de 1946 - 1.5.5.5 Constituição de 1967 - 1.5.6 Assistência judiciária na Constituição Federal de 1988

  • A doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes representa um avanço em termos de proteção aos direitos fundamentais, posto que calcada na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, tendo, ainda, como referência documentos internacionais, como Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção sobre o Direito da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e aprovada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 14 de setembro de 1990. Com foco primordial a garantir um complexo conjunto de direitos a nova doutrina trouxe aos direitos da criança e do adolescente o status de prioridade absoluta, bem como, ampla garantia de proteção. Os novos direitos infanto-juvenis foram disciplinados com a aprovação do Estatuto da Criança e do Ad...

  • Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS contra decisão, proferida em ação civil pública, que indeferiu antecipação da tutela. Sustenta o Agravante que a atuação dos médicos que ingressaram pelo Programa Mais Médicos sem o diploma revalidado e sem proficiência em Língua Portuguesa certificada coloca em risco a saúde da população. Assevera que a Medida Provisória nº 621/2013 ao dispor no art. 10 que "O médico intercambista exercerá a medicina no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos para o Brasil, dispensada, para tal fim, a revalidação de seu diploma nos termos do §2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" é inconstitucional por ferir o Princípio da Isonomi...

    ... nas ações que tratam efetivamente de direitos difusos ou coletivos, a União pretende sejam ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, 4ª Ed. - Rio de ... ajuizamento de ação que postule a declaração de inexistência de relação jurídica, com ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ..., com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. AUSENTE PROVA DA RESIDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. PREQUESTIONAMENTO. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua decisão, não sendo, pois, imprescindível à apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela parte. Descabida a oposição de embargos declaratórios exclusivamente com fins de prequestionamento, sem apontar alguma das hipóteses do art. 535, do CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70047888011, Nona...

    ... subjetivo ao saneamento básico universal pode ser compreendido a partir do direito à ... pessoa humana, causando prejuízos aos direitos de personalidade e, de forma mais ampla à tutela ... da vida em comunhão com os demais seres humanos.”. 15. Outrossim, a indenização por danos ...100. 20. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11ª ed. rev., ampl. ...

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