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declaração veracidade na vLex Brasil.
"declaração veracidade" em Jurisprudência
Recurso nº 2.0000.00.325265-3/000(1), Ponente Pedro Quintino Do Prado
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DA PARTE - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - CONCESSÃO PELO 2º GRAU, ANTE AGRAVO.
A ...
Recurso nº 7286878700, Ponente Antonio Marson
Assistência judiciária - Pessoa física - Requisitos - Declaração de pobreza firmada pelo requerente do beneficio -...
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"declaração veracidade" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 31 Março 2009
Executivo - Caderno 1
DOU. Diario Oficial da União, 03 Outubro 2008
Decreto
...- NIS, atribuído pelo CadÚnico; e
- declaração de que atende à condição estabelecida no ...... o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
...
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"declaração veracidade" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 544, Março 2009
... CÓPIA de PROCURAÇÃO e de SUBSTABELECIMENTO - AUTENTICAÇÃODesnecessidade - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPENHORA ON ...
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 4, Julho 2001
... das regras, cuja colisão é solucionada com a declaração de invalidade de uma delas ou com a abertura de ...
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