declaracao vontade

Acórdão Nº 4442 de Primeira Turma, de 25 Agosto 1955

Recurso nº 4442, Ponente Min. Candido Motta

PERDA DE NACIONALIDADE, POR NATURALIZAÇÃO VOLUNTARIA. A DECLARAÇÃO DE VONTADE EM DIREITO PÚBLICO, TENDO EM CONTA A ...

Acórdão Nº 16717 de Segunda Turma, de 18 Junho 1963

Recurso nº 16717, Ponente Min. Hahnemann Guimaraes

NÃO CABIA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERPRETOU DECLARAÇÃO DE VONTADE, APURANDO QUE O FIADOR NÃO SE OBRIGARA A ...

Revista Bonijuris - Núm. 538, Setembro 2008

Declaração de vontade e boa-fé no direito civil brasileiro: perspectiva histórica

1. Introdução 2. Da fixação do Direito Romano na Civilização Ocidental 3. A declaração de vontade no Direito Romano 4. Da fixação do Direito ...

Revista Bonijuris (Março 2009)

O erro material na sentença: a correção via recurso do art. 535 e ss. e correção via dispositivo do art. 463, i

... A vontade do legislador tinha fulcro na simplicidade de se ...