EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INDICAÇÃO DE OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO MATERIAL SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal." (artigo 535 do Código de Processo Civil). A jurisprudência, ainda, tem admitido os embargos declaratórios para a correção de erro material, assim entendidos os erros datilográficos, aritméticos etc. São inadmissíveis os embargos declaratórios em que a parte embargante não aponta a existência de qualquer omissão, visando apenas ob...
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Embargos declaratórios a que se dá provimento parcial para sanar erro material.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. IPI. CREDITAMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. São cabíveis embargos declaratórios para a correção de erro material que esteja a gravar a decisão. O ressarcimento de créditos de IPI, reconhecidos administrativamente e pagos ao contribuinte, atrai a incidência da correção monetária. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no REsp 973.913/RS, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 01/03/2011)
Embargos de declaração - Erro material - Ocorrência - Embargos declaratórios acolhidos para sanar erro material.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA VERBETAÇÃO DA EMENTA. OCORRÊNCIA. São cabíveis embargos declaratórios para a correção de erro material que esteja a gravar a decisão. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1136076/PR, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 10/03/2011)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL APONTADO. DEFEITO CONSTATADO. Evidente o erro material apontado, cumpre acolher os embargos declaratórios para afastá-lo. Decisão proferida na sessão de julgamento que desconstituiu a sentença de primeiro grau. Acolheram os Embargos de Declaração para corrigir erro material. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70040936189, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 14/09/2011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Inexistindo omissão ou obscuridade no aresto recorrido, não merecem prosperar os embargos de declaração. Os embargos de declaração são meio adequado para correção de erro material no julgado. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1212538/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 19/05/2011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INDICAÇÃO DE OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO MATERIAL SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal." (artigo 535 do Código de Processo Civil). A jurisprudência, ainda, tem admitido os embargos declaratórios para a correção de erro material, assim entendidos os erros datilográficos, aritméticos etc. São inadmissíveis os embargos declaratórios em que a parte embargante não aponta a existência de qualquer omissão, visando apenas ob...
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de omissão, obscuridade, contradição, ou ainda, quando verificado erro material no julgado. No caso concreto, embora o voto condutor, em seus fundamentos, tenha abordado todos os pontos necessários à composição da lide, verifica-se incongruência entre a ementa (e fundamentos do acórdão) e a parte dispositiva do aresto. Assim, para que o erro material observado no decisum não mais subsista, o dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterados dos demais termos: "Pelas razões expostas, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL para afastar a exigência da Taxa de Saúde Suplementar em relação aos registros protocolizados em data anterior a 1º de janeiro de 2000...
RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO. I - Em homenagem aos princípios da economia, da instrumentalidade e da fungibilidade, o pedido de reconsideração pode ser recebido como Embargos Declaratórios. II - Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material apontado. (EDcl no AgRg no Ag 1159400/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 16/02/2011)
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