decreto 1094 2004
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Diamante D'oeste a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Diamante D'oeste, Estado do Parana.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 8o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004 ... § 3o Fica atribuída à Secretaria da ... 62 do Decreto-Lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967, no § 1o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulgou a Convenção nº. 169 da ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0178803-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pá de cal nesse assunto, foi publicado o Decreto Legislativo 1.094/2004, que consolida o texto da ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governance ... Cambridge: Polity Press, 2004, p. 122, tradução livre. No original: “ Using ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo ... , ele não terá interesse em obter um decreto de improcedência ... Em que pesem as razões ... CONSIDERANDO o contido no Acórdão TCU n. 1094/2012, que, entre outras diretrizes, recomenda a ...
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Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... Min. Eliana Calmon, DJ 02/03/2004" ... * ( ... ) \" Imposto de Renda. Ciclo de Formaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... CONSUMIDOR (SNDC) - DECRETO FEDERAL N. 861/93 CONFLITO DE LEGALIDADE - ... estaduais nº 174/2014 e nº 103/2004 ... dispuseram acerca da distribuição da carga ...
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Direito Empresarial
... 22 do Decreto-lei 667/1969). Isso, porém, não afasta sua ... espécie de sociedade prevista na Lei 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas. Ela ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a ... Maria Cristina ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Administração Indireta, nos termos do Decreto-lei n. 200/1967, têm personalidade jurídica de ... 2004, p. 675. 33. WALD, Arnoldo. Das sociedades ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... pelo sócio com a sociedade - artigo 1094", inciso VII (BRASIL, 2002). enquanto o empregado \xC3" ... , 2008; BeNTO; OKUDA; SANADA, 2013; BORBA, 2004; CARRION, 1999; GARCIA, 2012; LeVeNHAGeN, MARTINS ... Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei LTr, 2012. n. 5452, de 1 o de ...
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A Legislação Estrangeira
... ão de etnia, idade, gênero ou religião; Decreto n. 1.035, de 8.11.2001, da França, que institui ... 9.198, de 1º.7.2004, sobre igualdade de gêneros; Lei Federal de ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 881 ... GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO ... 3.7.5 Cooperativas de trabalho ... O Decreto-Lei n. 22.232, de 19 de dezembro de 1932, vigorou ...
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Direito Empresarial
... ócio está regulamentada pela Lei 11.076/2004, que dispõe que tal atividade é realizada por ... e 77 da Lei Uniforme de Genebra (anexo ao Decreto 57.663/66); IV: correta, hipótese em que a ...
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Magistratura TJBA 2019
... anos, em razão de previsão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932. (B) no prazo ... Precedentes: HC 38.551-RJ, DJ 6/12/2004; HC 36.238-RJ, DJ 11/10/2004, e HC 38.994-SP, DJ ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... -I Série - A nº 122, de 25 de Maio de 2004, p. 3295 e ss.) ... PIS-COFINS ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Apenas para se ter uma ideia, o Decreto Federal nº 3.000/99, que introduz o ... São Paulo: Manole, 2004, p. 58 ... LEONARDO FURTADO LOUBET ...
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Contrato de trabalho
... 9.601, de 21.01.1998, regulamentada pelo Decreto n. 2.490, de 04.02.1998 ... Origina-se de ... TST-RODC-1699/2004-000-15-00.5, Rel.: Min. Maurício Godinho ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas ... 1094 A analogia é forma de integração das lacunas ...
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... 14, N.02., 2022, p. 1071-1094. Reginaldo de Souza Vieira e André Afonso ... e serviços (BUCCI, 1997, 2013; FERNÁNDEZ, 2004; SOUZA, 2007; SCHMIDT, 2018; GIANEZINI, BARRETO, ... Importante destacar, ainda, o Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Em que pese o respeito que merece a ...
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Poderes administrativos
... decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que ... D) V, V e V ... E) F, F e V ... 1094) (2016) Banca: FGV – Órgão: IBGE – Prova: ... A) Certo B) Errado ... 1206) (2004) Banca: ESAF – Órgão: MPU – Prova: Analista ...
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A fase externa do pregão
... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... 198 O Decreto Estadual (MS) nº 11.676/2004, que regulamenta a aquisição de bens e ...