decreto 1120 2008
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 543-C. #Vide Lei nº 11.672, de 2008. ARTIGO 544. Não admitido o recurso ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...2018 Instructions for Schedule UTP (Form 1120). Un- certain Tax P osition Statement. ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ....226"); 297°09' e 512,57 m até o vértice 1120, (Longitude: -36°29'56.033" e Latitude ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
..., no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ...(TST, RR – 1120-98.2013.5.09.0567, rel. Desembargador convocado: ...496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP:. Art. 157. São inadmissíveis, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... norma constitucional se inspirou no Decreto Legislativo n° 16, de 24 de março de 1994, ... 1120-36/DF, de que foi Relator o insigne ...
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COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...19 — TST . 1120 . . CLT LTr . ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a interpretação do ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
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Poderes administrativos
...decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que ... A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o .... A) Certo B) Errado . 1120) (2011) Banca: CESPE – Órgão: TJ-ES – ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Judimar Biber, DJ 11/1/2008). Havendo indícios de que os golpes de facão e ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ...1120" É a nossa posição, pois . perdão judicial s\xC3"...
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Direito civil
... Gerais, TRT 3ª Região, 2ª Turma, RO 00642-2008-091-03-00-0, Rel.: Des. Sebastião Geraldo de .... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ...5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... terpretado , p. 1120. 171 Avena, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
..., em 16 de fevereiro de 1990, por meio do decreto nº 98.964 (BRASIL. Presidência da República, ... nesta mesma direção, Kátia Rodrigues (2008, p. 2, 93) avaliou as mudanças no ... no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1120/2007 que prevê a obrigatoriedade de construção ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...Recurso ministerial provido. (TJ-SC; ACr 2008.059413-0; Forquilhinha; Segunda Câmara Criminal; ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ...érito policial pode receber a denúncia; 1120 b) o entendimento jurisprudencial é no sentido ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min. .... 1120 . . 29.4.4. O iter processual da ADC e o papel ... diplomas normativos (por exemplo, lei e decreto) pode ocorrer uma declaração de ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
...://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p1091-1120 . . Keyton Kylson Fonseca Coelho | Antônio ... . Alguns autores (ARAÚJO, 2008; BARCELLOS et al., 2005; CORREIA, 2004; COSTA et ... 12.727, de 17.10.2012 e referências ao Decreto 7.830, de 17.10.2012. Curitiba: Juruá, 2013. . ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
..... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ...O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...O Decreto-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do ...Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2008. . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1120-24.2010.5.02.0042)
...276, §4º, do Decreto n º 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a ...Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ...1119/1120). No mesmo local, encontrava-se também o alvo ...