decreto 1232 30 agosto 1994

• DECRETO Nº 1232, DE 30 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre as Condições e a Forma de Repasse Regular e Automatico de Recursos do Fundo Nacional de Saude para os Fundos de Saude Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1232, 31 de Agosto de 1994
• Decreto

• Acórdão nº 841/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2002. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente. Irregularidades das Contas de Alguns Gestores Ouvidos em Audiência, Pois Não Conseguiram Justificar por Completo as Irregularidades Apontadas. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso I da Lei Nº 8.443/92. Regularidade Com Ressalvas das Contas de Alguns Gestores. Sobretamento do Julgamento das Contas de Gestor Responsabilizado em Processos Conexos Com Reflexos Na Apreciação de Mérito de Suas Contas. Re...

... Gestora no período de 01jan2002 a 30mar2002;. 9) no rol de responsáveis da CORE do Rio Grande...2º do Decreto n.º 97.458, de 15.01.1989. Segundo a auditoria da... Stibogluconato de Sódio vencendo em agosto de 1998, foi sugerida a abertura de sindicância p...2º da Instrução Normativa n.º 05/1994 do TCU; item g-3.2 do Ofício n.º 314/2004 - 4º ...Em resposta encaminhada em 26.09.2006 (fls. 1232, vol. 9), após prorrogação do prazo para aprese...

• Normas comunitarias y derecho italiano

La primacía del Derecho comunitario sobre el Derecho interno. 1.1 Orientaciones de la jurisprudencia italiana con respecto al conflicto entre norma comunitaria y norma interna –Primera fase: el recurso al criterio cronológico. 1.2 Segunda fase: la inconstitucionalidad de la norma interna incompatible con el Derecho comunitario. 1.3 Tercera fase: la inaplicación por parte de los jueces ordinarios y de todos los operadores. 1.4 Cuarta fase: el reconocimiento de la posibilidad de una intervención directa de la Corte Constitucional para eliminar las normas internas conflictivas con el Derecho comunitario. 1.5 Consideraciones de síntesis en cuanto a las modalidades de primacía de las normas comunitarias sobre las normas internas incompatibles...

...�n se ocupa precisamente la siguiente sentencia 30-10-1975, nº 232 9 , en la que la Corte señala qu... se encuentra en la sentencia de 10-11-1994, nº 384 30 , donde la Corte constitucional, con e... que la revocación completa del decreto legislativo nº 286 de 1998, “haría que Italia ...Estado, 8 de agosto del 2005, nº 4207 y, más en general, sobre la ex... ss.; 16-7-1991, nº 349, GI, 1992, I, 1, 1232 ss.; 1-7-1992, nº 306, ivi, 1993, I, 1, 506 ss.; ...

• Revista Panóptica
• Núm. 15, Março 2009

• DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.

...2o do Decreto-Lei no 1.822, 30 de novembro de 1939, e o que consta do Processo no...E= 691797 e N= 7502657; Ponto 1232, de c.p.a. E= 691784 e N= 7502664; Ponto 1233, de ...E= 707715 e N= 7511760; Ponto 1994, de c.p.a. E= 707709 e N= 7511772; Ponto 1995, de ...

• LSF, 16 de Setembro de 2008
• Decreto

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Despachos Proferidos Pelo Conselheiro Relator Cláudio Ferraz de Alvarenga

• IOSP, 26 de Março de 2009
• Legislativo

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Companhia de Engenharia de TrÁFego

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• São Paulo Urbanismo

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
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• SÃO PAULO TRANSPORTE S/A

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade