decreto 1265 1994
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- DECRETO Nº 1265, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994. Aprova a Politica Maritima Nacional (pmn).
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
...ítima Nacional, de que trata o Decreto nº 1.265, de 11 de outubro de 1994; XII - orientar os representantes brasileiros em organismos ...
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Reforma da Política Marítima Nacional traz mudanças necessárias ao setor
Gontijo: Sobre a reforma da Política Marítima Nacional
... Jair Bolsonaro instituiu, por meio do Decreto nº 10.607, o grupo de trabalho interministerial ... do Decreto nº 89.331, de 25 de janeiro de 1994, e posteriormente revogada pelo Decreto ... -
Título III - da organização do estado
... v. Súmula 650 do STF. . è . v. Decreto 1.775/1996 – Demarcação das terras ... è . v. Decreto 1.265/1994 – Política Marítima Nacional. . XXIII – ...
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Julgamento 7000717-02.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. I. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR CIVIS EM TEMPO DE PAZ. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. COMPETÊNCIA DEFINIDA NO ART. 124 DA CRFB/1988, C/C O ART. 9º, II, "E", DO CPM. II. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE DA AÇÃO PENAL MILITAR. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. ENUNCIADO
... Medida Provisória nº 2.215- 10/2001, o Decreto nº 977/1993, a Portaria nº ... nº 1.265/SC-5 EMFA, de 27 de abril de 1994 . (..) Art. 4º Os Beneficiários da ...://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1265&ANO=1994&SER=A. Acesso em: 23 fev. 2021. ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
...Em 1265, a Câmara dos 25 Barões transforma-se em ...Precedente citado: REsp 45.889-SP, DJ 15/8/1994. REsp 1.298.689-RS , Rel. Min. Castro Meira, ... 136, § 1º da CRFB/88 diz que “O decreto que instituir o estado de defesa determinará o ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ...'37.183"); 31°47' e 10,45 m até o vértice 1265, (Longitude: -. 36°27'38.629" e Latitude ...
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DECRETO Nº 5382, DE 03 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Vi Plano Setorial para os Recursos do Mar - Vi Psrm.
... nºs 98.479, de 7 de dezembro de 1989, 1.203, de 28 de julho de 1994, e 2.956, de 3 de fevereiro de 1999. Brasília, 3 de março ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... faculdades legislativas antes da reforma de 1994 foi vasta e valiosa 1116 , . ainda quando, por ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...1265 Sabe-se que o reconhecimento do direito de greve, ...
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DECRETO Nº 6678, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Vii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
... sobre o Direito do Mar (CNUDM) está em vigor desde novembro de 1994 e constitui-se no maior empreendimento normativo no âmbito das Nações ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...O art. 6.2 do Decreto n. 8.907/2016 6 , que aprova o IX Plano Setorial ...023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA Instrução ...
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Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
El presente artículo aborda el impacto de la era digital y especialmente de las tecnologías de la información y la comunicación –TIC– en la Administración Pública. Se parte del enfoque dado desde el ámbito internacional, haciendo hincapié en los fundamentos sobre la importancia de la incorporación de las nuevas tecnologías por parte de la Organización de las Naciones Unidas y la Organización de...
... . 21 Ver: Decreto N° 267 del 29/12/2015, Nº 434/2016 del ... Nº 1030/2016 del 15/09/2016, Decreto Nº 1265/2016 del 15/12/2016, Decreto Nº 1273/2016 del ...Barcelona: Editorial Norma, 1994... -
Revisão do lançamento tributário
... . Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... no período de janeiro de 1991 a dezembro de 1994; e (iii) a constituição dos créditos ...
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Referências bibliográficas
...1994". Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2001. ARIST\xC3"...Consolidação das leis do trabalho: Decreto n. 5.452 de 1º de maio de 1943. Rio de Janeiro: ...
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Defesa da paz
... para Ruanda (ICTR), pela S/RES/955 (1994). Além disso, o CSNU participou da criação da ...1265 Temia-se, ainda, que o conceito representasse ... em aprovação do Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo de 22/11/1956. In A.A. Cançado ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...7º, IX, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados ...ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3".... 1265 . . Art. 967 . Código de Processo Civil . ...
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Sistema financeiro da habitação
... o período de dois anos, ou, ainda, o Decreto-Lei de nº 9.669, de 29 de agosto de 1946, que, ... mais pobres da população” (ABECIP, 1994, p. 24). . Na época de criação do FGTS, o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ..., o que parece uma contradição em termos 1265 . Contudo, quando o empregado negligencia a sua ...íodo compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, sofreram punições, ...
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Garantia de Participação Efetiva
...273 do CPC realizada pela Lei n. 8.952/1994, do instituto da tutela antecipada, bem como pela ..., e.g., o estatuto do Reggio Emilia de 1265 e as legislações do Piemonte e de Florença. De ...ção da independência, por força do Decreto de 20 de outubro de 1823, nosso país continuou a ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
...decreto condenatório, na forma do art. 392, inciso I, ... artigo 44, inciso I, da Lei Complementar 80/1994. . No caso em análise, o defensor público e o ...Recurso desprovido. 1264, 1265. . POSIÇÃO DIVERGENTE 2 a posição . Minha ...
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Dos recursos
...Duplo grau de jurisdição . Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80"...5º da Lei n. 8.906, de 4.7.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de ... 1265 . . Art. 1.006 . Código de Processo Civil . ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de ... 2 . . PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS . 1265" . 2123-8/00 . 2122-0/00 . Fabricação de medicamentos para uso veterin\xC3"...
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Arrecadação e recolhimento das contribuições
...8.212/91, art. 30, I e art. 33, § 5º; Decreto n. 3.048/99, art. 216, I e § 4º; Instrução ...1994, sendo o valor atualizado obtido mediante a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20.3.2020, decorrente da ...A MPr. n. 936/20 permite . 1265 . . 1266 Mඉඝකඑඋඑ ...ária significativa implementada, desde 1994, pelo Plano Real. De fato, a contar da Medida ...
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Referências
...Constituições portuguesas. Lisboa: Verbo, 1994. 157 p. . CAGIAO, Pillar. Seminário: História ...://accao-integral.blogspot.com/2015/01/decreto-de-expulsao de-judeus-e-mouros.html >. Acesso em ...Disponível em: . 466 . . 5/1/342-1265-1-PB.pdf >. Acesso em: 26 ago. 2021a. ...