decreto 1265

• DECRETO Nº 1265, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994. Aprova a Politica Maritima Nacional (pmn).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1265, 13 de Outubro de 1994
• Decreto

• nº 1208584005 de 35ª Câmara de Direito Privado, 06 de Abril de 2009

CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - A coireçao mondai ia constitui-se no própuo a édito e não em acessóiio, não se aplicando a tegia do ait 206, § 3" do CC/02 - Aplicação do aii 177, CC/I916 ~ ínierpie/ação do aii 2 028 do CC/02 - Direito pessoal do poupado) - Legitimidade passiva da instituição bancária, diante da /e/ação de direito material estabelecida entie os conti atantes, não havendo lesponsabdização da União quanto á atualização dos saldos sob depósito (excluídos valoies bloqueados) - Inocoi rència de quitação tácita - Direito à recomposição do capital depositado, consistente nas difcienças entie os índices devidos e os pagos decoiíentes dos Planos Biesser, Veião, Colloi I e Colhi II (OTN, 1 PC e BTN cheio), em adequação ao Decreto-Lei 2 284/8...

... 06.87, que confirmou a regra da Resolução 1265, para remuneração com base na LFT Quanto ao Plan...

• DECRETO LEI Nº 1265, DE 14 DE MARÇO DE 1973. Autoriza o Tesouro Nacional a Promover o Aumento do Capital da Companhia Siderurgica Nacional e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1265, 15 de Março de 1973
• Decreto Lei

• Decisão Monocrática nº 2008/0203730-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Outubro de 2008

... e II, 794, II, do CPC, 627 a 652 do CC/2002, 1265 a 2287 do CC/1916 e 1º ao 3º, do Decreto-Legisla...

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1265, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Altera o Estatuto da Universidade do Brasil Aprovado Pelo Decreto 21.321 de 18 de Junho de 1946.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1265, 02 de Julho de 1962
• Decreto do Conselho de Ministro

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Setembro de 2008

Habeas Corpus. Evidenciado que o decreto da restrição da liberdade da impetrante/paciente não estabeleceu o regime nem o local de cumprimento da pena, impende manter a liminar que lhe concedeu o salvo.

...1265 e seguintes do CC. Assevera que padece de regulame...

• Processo nº 1998.002.00502 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 14 de Abril de 1998

Alienacao fiduciaria. Prisao civil. Inadmissibilidade. Devedor fiduciante que nao pode ser equiparado ao depositario infiel. Regra do ar. 1. do Decreto-Lei 911/69 que nao foi recepcionada pela nova ordem constitucional. O artigo 5, LXVII, limita as situacoes de prisao por divida,excluindo a expressao "na forma da lei" de seu texto. Perda da vitalidade juridica do art. 1. do Decreto-Lei 911/69, que equipara a alienacao fiduciaria ao contrato de deposito. Este, disciplinado nos artigos 1265 a 1287, CC, tem contornos proprios, que afastam o contrato de alienacao fiduciaria. O devedor fiduciante que descumpre a obrigacao pactuada e nao entrega a coisa ao credor fiduciario nao pode ser equiparado ao depositario infiel, este sim, passivel de prisao civil. Decisao que se mantem, negando prov...

• Processo nº 2000.001.16447 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima 2ª Camara Civel, 20 de Março de 2001

Acao de Deposito. Busca e Apreensao.Automovel. Alienacao Fiduciaria. Sentenca de procedencia. Impossibilidade de prisao do devedor. Vasta e' a jurisprudencia que, em caso de inadimplemento de contrato garantido por alienacao fiduciaria de bem movel, inadmite a prisao do devedor, entendendo nao ter sido o Decreto-Lei 911/69, neste particular, recepcionado pela Constituicao da Republica de 1988. Diferenca entre contrato de deposito (arts. 1265 a 1287 do Codigo Civil) e a lei especifica (DL 911/69). Precedentes do STJ. Desprovimento do apelo interposto. (MM)

• Acórdão nº 2595/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

Tomada De Contas Ordinária. Trt/am. Exercício De 2007. Utilização Indevida De Convênio Para Cessão De Espaço Físico No Órgão. Audiência. Rejeição Parcial Das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalva De Duas Gestoras. Quitação. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Quitação Plena. Alertas. Determinação

... localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, imóvel inaugurado em 1995; Banco Real e Banco do... relação com a cessão de que trata o Decreto-lei nº 9.760/1946, instituto de direito público....

• DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

... de Las Siete Partidas de Afonso X, o Sábio (1265), a segunda delas (31 títulos) regulou, de forma ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95480, 14 de Dezembro de 1987
• Decreto