decreto 129 91

Acuerdo Nº 1662034300 de 1ª Câmara de Direito Privado, de 17 Fevereiro 2009

Recurso nº 1662034300, Ponente Paulo Razuk

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Registro de incorporação de empreendimento habitacional no cartório de registro de imóveis - Regularização - Legitimidade do Ministério Público ? Art. 129, III, da CF, art. 5o da Lei n° 7.347 de 24 07....

Acórdão Nº 1.0000.00.202663-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 17 Outubro 2000

Recurso nº 1.0000.00.202663-1/000(1), Ponente Zulman Galdino

... 121, caput e 129, caput c/c 69 do CP, porquanto, em 6/5/87, por ...... 129 do CP. Em seguida, o ilustre magistrado a quo ...... 129, caput do CP, decreto, de ofício, a extinção ...... Ante o exposto, de ofício, decreto a nulidade da sentença de fls. 216/217, para ...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Dezembro 1993

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 91% da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1994.

Resolução do Senado Federal

... 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte     RESOLUÇÃO N° 129, DE     Autoriza o Estado de Minas ...... Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987;   �...