decreto 1344 2004
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... do Brasil e o Governo da República do Paraguai, promulgado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 30 de maio de 1973 ... ARTIGO 20 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005599120164058404), 05-10-2021
PJE 0800559-91.2016.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pelo INSTITUTO FEDERAL DE...
... grau, em sua sentença: "Por seu turno, o Decreto nº 7.806, de 17 de setembro de 2012, ... órdãos nº 2303/2003-2ª Câmara, nº 855/2004 - 1ª Câmara e nº 5014/2010 - 2ª Câmara, ... -
Acórdão Nº 0307726-10.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... da rubrica seria indevido, a teor do Decreto Estadual nº 1.073/2012 e do Decreto Federal nº ... EXEGESE DO DECRETO ESTADUAL N. 1.344/2004. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ...
- Decisão Monocrática Nº 0307726-10.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-04-2021
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA ... Em 2004, o Rio de Janeiro r ealizou concurso ...
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Definição do direito
... 124. Síntese, Porto Alegre, dez/jan 2004 ... 47 Nery Junior, Nélson. Código de ... , julgo procedente o pedido inicial e decreto a dissolução de união estável, nos moldes ... Min. Carlos Britto, DJ 17.02.2006; ADIn 1344-ES, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 19.04.2006; RP ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004876320134058204), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000487-63.2013.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MONICA LUCIA GOMES DE SOUSA e outro ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL.PROCESSO PENAL. DIREITO ADMINISTRATIVO...
... Crime previsto artigo 1°, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967[1], ambos à Pena de 03 ... (Piso Básico Fixo do CRAS/PAIF), agência 1344-7 do Banco do Brasil -, para a conta-corrente de ... períodos: 1989/1992; 1996/2000; 2000/2004; 200812012 e 2012 até a presente data; Que, ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... Min. Carlos Britto, DJ 17.02.2006; ADIn 1344- ES, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ ...
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Direitos individuais e coletivos
... à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) A segunda defende que o início ... enfrentar o caso no julgamento do HC 83.996/2004, vindo a concede-lo, deixando assente que tendo ... conjuntamente os Pedidos de Providência 1344, 1345, 1346 e 1362, que questionavam a ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo n. 269/2008 ... A Norma ... 1344. Ocorre neste ano a celebração do primeiro ... São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 21 ... Segundo Ulrich Beck (1998, p ...
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Do Condomínio Edilício
... (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) 63 No condomínio edilício cada condômino ... condôminos ao limite legal previsto no decreto 22.626/33, e a multa em até 2% sobre o valor do ...
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Referências bibliográficas
... A propósito del Decreto 1.172/03 y su comparación con el régimen ... ED, 2004:504 ... ALTERINI, Atilio A. Contratos civiles, ...
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Atos administrativos
... - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... Cassação do Ato ... 1344) (2014) Banca: CESPE – Órgão: PGE-BA – ... 1407) (2004) Banca: FCC – Órgão: TRF – 4ª REGIÃO – ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... De acordo com o estabelecido pelo Decreto n. 67/03, tal área deve coordenar a compilação ... , 2004, Sentenças , 327:2703 ... 31 Lemos em La ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... Atualmente, a contar de 1º.1.2004, encontra-se o documento com o nome de "Perfil ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 134, p. 25-47, abr.-jun. 2004, p. 38. Vale conferir também: (i) MUNHOZ, ... de modo a possibilitar o decreto de desconsideração somente nas hipóteses de ... Como visto, dos mais de 1344 (hum ... 36. BUSCHINELLI, Gabriel Saad Kik ...
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Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... Geral da União, editadas com base no Decreto n. 2.346/1997 (art. 2º) 246 e na Lei ... Decimo quinta edición. Marcial Pons, 2004, p. 74. Felipe RotondoTornaría conceitua ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... o acusado, correta é a imposição de decreto condenatório. Sendo o réu primário e o caso de ... Des. Fed. Maria Helena Cisne; DJU de 01/03/2004; p. 116 ... Tratado Doutrinário de Processo ... 1344 Atenção: No que se refere ao estudo emendatio ...
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Decreto nº 10.346 de 11/05/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CXC – Decreto nº 4.956, de 15 de janeiro de 2004; ... CXCI – Decreto nº 4.957, de 15 de janeiro de 2004; ... CXCII – ...
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Jurisprudência e Ementário
... LIMITE DE TOLERÂNCIA. DECRETO 3.048/1999 ALTERADO PELO DECRETO 4.882/2003 ... RESOLUÇÃO COFEN 293/2004. CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ... 1344 del Código Civil: el del “buen padre de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a competência da Justiça do Trabalho ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... conhecimento da quebra do seu empregador 1344 ... Fora daí, a sentença de encerramento da ...
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Direito Constitucional
... às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/1942); D: incorreta. Os direitos ... 1344 MC, Rel. Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, j ... Remédios constitucionais. Barueri: Manole, 2004, p. 81-82); C : correta. É o que aponta a ...