decreto 1530

• DECRETO Nº 1530, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Declara a Entrada em Vigor da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, Concluida em Montego Bay, Jamaica, em 10 de Dezembro de 1982.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1530, 23 de Junho de 1995
• Decreto

• DECRETO LEI Nº 1530, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis Dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1530, 25 de Março de 1977
• Decreto Lei

• Decisão Monocrática nº 2010/0229174-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Abril de 2011

..., 111 e 174 da Lei nº 8.112/90, e 11 do Decreto nº 2.076/96, cujos termos são os seguintes:. Có....11.96, que regulamentou a Medida Provisória 1530, da mesma data, cujos artigos 6º e 7º repetem o ...

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1530, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Paranaense de Seguros Gerais, Inclusive Transferencia da Sede Social.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1530, 19 de Novembro de 1962
• Decreto do Conselho de Ministro

• Amazônia Azul, Pré-Sal, Soberania e Jurisdição Marítima

O presente estudo analisa a questão dos limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição brasileiras. No direito brasileiro, denomina-se "Amazônia Azul" a área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental. O Brasil apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) proposta de ampliação de limites da Plataforma Continental e poderá ser o primeiro país no mundo a ter sua proposta aceita. O presente estudo pretende, portanto, analisar os reflexos da extensão da Amazônia Azul principalmente em face às recentes descobertas de petr&...

... 22 de dezembro de 1988, promulgada pelo Decreto nº 99.165 de 12 de março de 1990, e declarada emm vigor no Brasil pelo Decreto nº 1530 de 22 de junho de 1995. . . A legislação brasil...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2010, Março 2010

• LEI ORDINÁRIA Nº 1530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera os Artigos 132, 142, 486, 487 e 654, do Decreto Lei 5452, de 1 de Maio de 1943 (consolidação das Leis do Trabalho).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1530, 28 de Dezembro de 1951
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Setembro de 2011

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DO FATO GERADOR. O fato gerador da obrigação previdenciária ocorre no mês da prestação dos serviços e seu valor se sujeita à atualização desde a época das competências apuradas, conforme estabelece a legislação previdenciária (art. 879, § 4º, da CLT). Provimento negado.

...1530, opina pelo prosseguimento do feito, sem emitir pa...239 e 276 do Decreto 3.048/99. Sem razão. O fato gerador da obrigaçã...

• Acórdão nº 1.0024.01.086176-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2008

... na conta de nº 001001100013-9, agência 1530, que vêm descrito no extrato como "salários" (fl...11 do Decreto 3.297/99, que dispõe sobre os descontos que podem...

• nº 1999.71.10.006948-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Agosto de 2004

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO. IMTEMPESTIVIDADE. REFIS EXCLUSÃO. Ao INSS socorre a prerrogativa de intimação pessoal. Descabidos os efeitos pretendidos quanto à presunção de veracidade dos fatos alegados ante a súmula 256 do TFR: "A falta de impugnação dos embargos do devedor não produz, em relação à Fazenda Pública, os efeitos da revelia". Não se conhece de apelação na parte em que trata de adesão ao REFIS quando há documento nos autos comprovando a exclusão da apelante do programa.

...5º e art.6º, §1º e 2º do decreto-lei 4.657/42, art. 999, inc. I e art. 1530 da Lei ...

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

...1530. 1. PGQ. Difluoreto de eilfosfonila (difluor...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto