Prestação De Contas. Exercício De 2007. Fundação Universidade Federal Do Mato Grosso Do Sul - Ufms. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Outros Dois Responsáveis. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Dois Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa, Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E Aplicação De Multa A Três Responsáveis. Determinações
... de Três Lagoas/MS, conforme cópia do Decreto nº 073, de 04 de junho de 2008 (anexo à fl. 1650...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA. MULTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos artigos 5º, inciso II e 195, inciso I, alínea -a- e inciso II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.
...1650), tendo em vista o recesso de 20/12/2009 a 06/01/2...276,caput, do Decreto n° 3.048/99, entendendo-se, portanto, que juros e...
..., em 1621, as Ordenanzas de Galeras e, em 1650, a Ordenanza para el buen gobierno de lãs galeras...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL. OUTORGA UXÓRIA. A ausência de consentimento da mulher para o aval prestado por seu marido não constitui nulidade de pleno direito da garantia prestada, implicando apenas eventual ineficácia em relação ao cônjuge não anuente, cuja meação não será atingida. Observância das regras de direito cambiário e da valoração da boa-fé, que deve nortear as relações negociais e sociais. Doutrina. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039941810, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 23/02/2011)
...1650 do mesmo diploma legal, o que induz à conclusão ...31), à qual o Brasil aderiu (Decreto 57.663/66), e dentre eles não consta a outorga co...
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS". SONEGAÇÃO ISCAL. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Extingue a punibilidade do crime de sonegação fiscal quando o agente promover o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia. A Lei nº 6.910, de 27 de maio de 1981, cancelou a Súmula 560 do Supremo Tribunal Federal, que admitia a extinção da punibilidade, pelo pagamento do tributo antes de iniciada a ação penal, nos delitos de contrabando e descaminho. Hoje, o pagamento do tributo, ainda que efetuado antes de iniciado o processo criminal, não tem efeito extintivo da punibilidade (DAMÁSIO E. DE JESUS). Ordem concedida parcialmente.
... do regime suspensivo previsto no Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 (Zona Fran... revogada com a edição do Decreto-lei nº 1650, de 19/12/1978, posteriormente revogado pela Lei n...
... Ex. dimetilinitrobenzeno (nitroxileno). 1650. 1. Ex. dinamite. 1660. 1. Ex. dinitra...
... um reservatório aéreo com capacidade para 1650 litros de óleo diesel na sala dos geradores, loca..., rtigo 58 da Lei 8.213/91 e artigo 68 do Decreto n. 3.048/99. Mantenho a sentença. 5.5. DA MULTA D...
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