decreto 172 97
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 1.826, de 29 de fevereiro de 1996, 1.843, de 25 de março de 1996, 2.172, de 5 de março de 1997, 2.173, de 5 de março de 1997, 2.342, de 9 de ... #Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada empregada será devido pela ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei nº 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº ... SEÇÃO II. Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os valores expressos em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de ... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 172 ... 0s pisos dos locais de trabalho não ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... “Art. 97-A. À Diretoria de Articulação Institucional compete: ... I – realizar ... ah) os incisos IV, VI, IX e XI do caput do art. 143; e ... ai) o art. 172 ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.460, de 04/06/97 ... § 2º- O mesmo conjunto arquitetônico ... ARTIGO 172 ... Ninguém será internado em Hospital de ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... Art. 97. O disposto no art. 96 não se aplica ao material de propagação em ... Art. 172. Caberá a suspensão do credenciamento no Renasem quando constatada ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 97 ... Dependerão de prévia aprovação da ... ARTIGO 172 ... O direito de exploração de satélite ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.314, de 2006 ... ARTIGO 97 ... Terão preferência para a locação de próprio nacional os ... ARTIGO 172 ... Providenciará o S.P.U. a transcrição, no competente Registro ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos ... ções, observado o disposto nos artigos 171 e 172 ... § 2º Enquanto puder ser exercido o ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... 97 ... Somente a lei pode estabelecer: ... ARTIGO 172 ... A lei pode autorizar a autoridade ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 97 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... CAPÍTULO ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... 185 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 97. O empregador, expirado normalmente o contrato de safra, deverá pagar ao ... Art. 172. A pessoa jurídica beneficiária do PAT observará as regras de dedução ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; ... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... ARTIGO 172 ... Usar, indevidamente, uniforme, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e) de aprendizagem ... ARTIGO 97 ... As características dos veículos, suas ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... Penalidade- multa ... ARTIGO 172 ... Atirar do veículo ou abandonar na via ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 151, 205, 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário ... ARTIGO 97 ... Podem requerer a falência do devedor: ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 172 a 184 e 185 a 189; ... i) tomar as medidas ... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Auditorias Especializadas ... ARTIGO 97 ... Nas Circunscrições onde existirem ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 97 ... Protocolado o requerimento de registro, ... ARTIGO 172 ... Sempre que houver recurso fundado em ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 97 ... São medidas aplicáveis às entidades ... ARTIGO 172 ... O adolescente apreendido em flagrante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 96 e 97 - passam a arts. 95 e 96 ... CAPÍTULO XII ... terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e ... 172, com nova redação ... "Art. 172 - No ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 97. A existência de animais mortos ou impossibilitados de locomoção em ... Art. 172. Nos casos de aproveitamento condicional a que se refere este Decreto, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... Art. 97. O seguro-garantia tem por objetivo garantir o ... 172. (VETADO) ... Art. 173. Os tribunais de contas ...