decreto 2100

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6.586 documentos para decreto 2100

- DECRETO Nº 2100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Torna Publica a Denuncia, Pelo Brasil, da Convenção da Oit 158 Relativa Ao Termino da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 2100, 23 de Dezembro de 1996
- Decreto
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2100, DE 21 DE JANEIRO DE 1963. Dispõe Sobre a Distribuição da Cota do Imposto de Consumo de que Trata o Paragrafo 4 do Artigo 15 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 2100, 22 de Janeiro de 1963
- Decreto do Conselho de Ministro
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-3314/1997-000-17.00 de 4ª Turma, 09 de Outubro de 2002
REINTEGRAÇÃO NULIDADE DA DISPENSA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT. A decisão recorrida está em inteira harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal, quem vem se pronunciando no sentido de que não há suporte jurídico para a pretendida reintegração no emprego, porque inexistente a aludida lei complementar; denunciada a Convenção nº 158 da OIT pelo Governo brasileiro mediante o Decreto nº 2100, de 20-12-1996; e, ainda, porque a ratificação da mencionada convenção foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 1480-3/DF. (TST, 5ªT, RR-435.250/1998, DJ-28/06/2002). Recurso de revista de que não se conhece, com fulcro no Enunciado nº 333 do TST. REINTEGRAÇÃO NULIDADE DA DISPENSA MOTIVAÇÃO MORALIDADE. Recurso de revista de que não se conhece, com ful...

- Acórdão Inteiro Teor nº RO-3942/1997-000-09.00 de 4ª Turma, 01 de Outubro de 2003
REINTEGRAÇÃO NULIDADE DA DISPENSA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT. A decisão recorrida está em inteira harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal, quem vem se pronunciando no sentido de que não há suporte jurídico para a pretendida reintegração no emprego, porque inexistente a aludida lei complementar; denunciada a Convenção nº 158 da OIT pelo Governo brasileiro mediante o Decreto nº 2100, de 20-12-1996; e, ainda, porque a ratificação da mencionada convenção foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 1480-3/DF. (TST, 5ªT, RR-435.250/1998, DJ-28/06/2002). Recurso de revista de que não se conhece, com fulcro no Enunciado nº 333 do TST.
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Maio de 2011
... o Brasil desde 20.11.97, como se vê do Decreto nº. 2100, de 20.12.96, pelo que nada a prover nes...
- Acórdão nº 3319/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010
Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se

..., com base nas dispensas de licitação 2100, 2026 e 2106 e nos convites 6, 18, 29, 44, 58, 66,... expressamente prevista no artigo 2.º, do Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que crio...
- Acórdãos nº 990100778170 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA DA PRETENSÃO PUNITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - OFENSA OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

... PRESCRIÇÃO VIRTUAL, MANTIDA APENAS O DECRETO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO TOCANTE AOS CRIME... Roberto Delia Guardiã Scachetti VOTO N° 2100 . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO VIRTUA...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1885/1997-000-03.00 de 5ª Turma, 07 de Maio de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária, e, se essa data limite for ultrapassada, então se aplica o índice da correção monetária do mês seguinte ao da prestação dos serviços. Orientação Jurisprudencial 124 desta Corte. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

...II e III, 39, caput, da Lei 8.177/91, o Decreto-Lei 75/66 e 5º, inc. LV, da. Constituição da Re... governo brasileiro, mediante o Decreto nº 2100, de 20-12-1996; e, ainda, porque a ratificação d...
- Acórdão indexados nº RO-15636/1996-000-03.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Agosto de 2003
... OIT pelo governo brasileiro, mediante o Decreto nº 2100, de 20-12-1996; e, ainda, porque a ratifi...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-8347/1997-000-09.00 de 5ª Turma, 07 de Maio de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. A aposentaespontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. (Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1). Recurso de Revista de que não se conhece.

...Decreto 2.100/96. Cumpre ressaltar, outrossim, que o STF, ... governo brasileiro, mediante o Decreto nº 2100, de 20-12-1996; e, ainda, porque a ratificação d...

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