decreto 2134 24 janeiro 1997

• DECRETO Nº 2134, DE 24 DE JANEIRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 23 da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991, que Dispõe Sobre a Categoria Dos Documentos Publicos Sigilosos e o Acesso a Eles, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2134, 27 de Janeiro de 1997
• Decreto

• Acórdão nº 2175/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Agosto de 2011

Tomada De Contas Especial. Conversão De Representação. Irregularidades Na Gestão De Recursos Do Sistema Único De Saúde - Sus. Audiências. Citações. Revelia De Alguns Responsáveis. Acolhimento Das Alegações De Defesa Do Município E Rejeição Dos Demais Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Um Responsável E Rejeição Dos Demais. Contas Regulares Com Ressalva Do Município E Contas Irregulares Dos Demais Responsáveis. Débito. Multa. Inabilitação Dos Responsáveis Para Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Longo Tempo Decorrido Desde Os Fatos. Prejuízo Das Garantias Do Contraditório E Da Ampla Defesa Das Empresas Contratadas. O Longo Decurso De Prazo Entre a Ocorrência Das Irregularidades e a Realização De Oitiva Por...

... Municipal de Caxias/MA, no período de 23/10 a 24/11/2000, cujo objetivo foi apurar indícios de irr...-34, ex-prefeito de Caxias/MA (período: 1/1/1997 a 16/6/1999). 1.1.1 Endereço: Praça Magalhães d...NF 2132 19/05/1999 656,00 1734 e 1750 NF 2134 21/05/1999 1.101,60 1735. NF 2135 21/05/1999 346,8...93 do Decreto-lei 200/1967 c/c o art. 66 do Decreto 93.872/1986,... registrada na JUCEMA em 13/11/97, e entre janeiro de 1998 e dezembro de 1998, recebeu, somente do SU...

• Acórdão nº 2615/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Processo De Representação. Contrato De Repasse. Movimentação Dos Recursos Em Conta Distinta Da Prevista No Instrumento. Citação. Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos. Nova Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa (acórdão Nº 643/2010-tcu-plenário). Recursos De Reconsideração. Conhecimento. Provimento Parcial A Um Recurso E Provimento Ao Outro. Ciência Aos Interessados

... que a União transferiria até o valor de R$244.160,00 e que a contratada alocaria R$ 37.800,00 a ... XIX, da Instrução Normativa 1, de 15 de janeiro de 1997, da STN; e. b) não-comprovação da aplic... públicos, o recorrente aduz que o Decreto 1.819, de 16/2/1996, disciplina as transferências... 2083, 2085 a 2098, 2110 a 2111, 2114 a 2132, 2134 a 2148, 2153 a 2178, 2180 a 2183, 2185 a 2197, 219...

• Governo Municipal

• IOSP, 15 de Abril de 2011
• Cidade

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Lei Nº 14.185, de 13 de Julho de 2010

• IOSP, 14 de Julho de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• JustiÇA e Defesa Da Cidadania

• IOSP, 24 de Novembro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2