decreto 2134 97
- DECRETO Nº 2134, DE 24 DE JANEIRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 23 da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991, que Dispõe Sobre a Categoria Dos Documentos Publicos Sigilosos e o Acesso a Eles, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda Incidente Sobre Rendimentos Auferidos em Operações Financeiras de Curto Prazo e da Outras Providencias.
-
Decisão da Presidência nº 569615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
...LEI N. 8.159/91. DECRETO N. 2.134/97. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5, V, ...
-
Decisões Monocráticas nº 569615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
...LEI N. 8.159/91. DECRETO N. 2.134/97. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5, V, ...
-
nº 2001.01.00.034625-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Agosto de 2004
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO. CABIMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. DOCUMENTOS RESERVADOS E CONFIDENCIAIS. SEGREDO DE JUSTIÇA. 1. "A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à interposição de recurso" (Súmula 202, STJ). 2. A anulação do ato questionado acarreta a perda de objeto...
...ça, conforme exigem a Lei 8.159/91 e o Decreto 2.134/97;. 5 - "só durante o cumprimento da ... -
Acórdãos nº 1005588-92.2015.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – Denuncia anônima – Caso sub judice em que não houve sequer instauração de processo administrativo – Norma insculpida no art. 5º, inciso IV, que não possui aplicabilidade irrestrita – Priorização do interesse público – Desestímulo a denúncias sobre transgressões reais que não pode ser fomentado – Necessidade de juízo prévio de plausibilidade acerca de...
... LEI Nº 8.159/91 DECRETO Nº 2.134/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ... - Acórdão nº 3301-002.940 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2016
- Acórdão nº 2401-004.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2016
- Resolução nº 3201-001.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2018
- Resolução nº 3301-000.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Marzo de 2016
- Resolução nº 3201-001.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3201-005.429 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2019
-
Interesse público
... a ação de desapropriação prevista no Decreto-lei n. 3.365/41 (Lei de Desapropriação). 4. In ... pelo segundo réu referente à safra 97/98. 6. Ademais, a suposta nulidade somente pode ...: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092007-150125/pt-br.php. Acesso em ...
-
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
..., no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... Major Gote 808, Caiçaras Patos de Minas/MG 97 202019594 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) ... (oitenta) FACULDADE ASSEMBLEIANA DO BRASIL (2134) ORGANIZACAO CULTURAL EDUCACIONAL FILANTROPICA ...
- Acórdão nº 1401-001.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Junio de 2015
-
Acórdão nº 2202-003.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2016
... administrativo fiscal, em especial no Decreto 70.235/72. Não há como acatar a juntada de ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... privilégio (sempre de natureza subjetiva)"(HC 97.034/MG). Posição do STJ :. "Admite-se a figura ... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
- Acórdão nº 3201-005.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2019
-
Decisão monocrática Nº 191734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... Lei 12.850/2013 e artigo 1º, II da Lei 9455/97, todos na forma do artigo 69, caput, do Código ...2124/2134). O Ministério Público Federal opinou pelo ... dos autos, conforme se tem da leitura do decreto preventivo e do acórdão impugnado, verifica-se ...
-
Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... REGIONAL DE PARIPIRANGA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. . 2 ...( Enunciado FONAJE nº 97:ENUNCIADO 97 ¿ A multa prevista no art. 523, § ... S.A Endereço: Avenida Paulista, 2240, - de 2134 ao fim - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - ...
-
Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
Pretende-se com o presente estudo, buscar a possibilidade de interpretação extensiva da norma contida no artigo 103 da Constituição Federal, especificamente no seu inciso IX, que em sua integralidade elenca com rol taxativo os legitimados à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Nesse contexto, onde entra à baila a preocupação lídima da garantia de acesso ao Judiciário, com vistas à
..., combinado com os artigos 5º e 54 do Decreto 3000/1999, apontando no mérito a ...ídicas da comarca de Belo Horizonte, sob nº 97.499, no Livro A, em 26.03.1998, possuindo, ... -
A menção a decisões passadas no processo decisório do STF
...97 da CRFB) para o afastamento de incidência, no ... 2396 HC 85185 2184 HC 121684 2161 HC 122381 2134 . O HC mais citado diz respeito à competência ...3º da do Decreto-Lei 911/1969, o que foi deferido pelo juízo a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2134-33.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CULPA -IN VIGILANDO-. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º 331 do TST, os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada açã
... (descentralização e delegação de competência) ditada pelo Decreto-Lei n. 200/67, implementada pelo Decreto-Lei n. 2.300/87 e Lei 8.666/93, ...10 do STF e, por consequência, ao art. 97 da CR, mesmo porque a decisão aqui proferida encontra-se em perfeita ... -
Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
...Marco Aurélio, DJ 21.03.2003; SS 2134/SP, Min. Marco Aurélio, DJ 23.05.2003. Em ... EBOOK SUSPENSAO DE SEGURANCA.indb 97 . EBOOK SUSPENSAO DE SEGURANCA.indb 97 ... O Decreto 88.777/83 aprova o regulamento para as polícias ...
-
Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8001408-97".2021.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3"... S.A Endereço: Avenida Paulista, 2240, - de 2134 ao fim - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 61-92.2015.5.17.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR...
...12 do Decreto-Lei nº 509/1969. . . . II .... 2126/2134 do documento sequencial eletrônico nº 03), o ... - Violação art. 1-F da L9494/97, 5°, XXXVI, 100 CF. . . . . ...