decreto 2172 97 anexo iv

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

1.077 documents for decreto 2172 97 anexo iv
  • PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRATORISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PERIGOSOS CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO MÉDIO. EPI. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. DECRETO 53.831/6. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades consideradas prejudiciais à saúde foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e 2.172/97. Deve ser considerada insalubre para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por tratorista, pois h...

    ... especiais serão considerados os Anexos I e II do Regulamento de Benefício da ...

  • PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRATORISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PERIGOSOS CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO MÉDIO. EPI. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. DECRETO 53.831/6. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades consideradas prejudiciais à saúde foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e 2.172/97. Deve ser considerada insalubre para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por tratorista, pois h...

    ... especiais serão considerados os Anexos I e II do Regulamento de Benefício da ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ... na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos. ARTIGO 2. Este Decreto entra em ... de 1986, 92.770, de 10 de junho de 1986, 92.976, de 22 de julho de 1986, 94.512, de 24 de junho ...

  • PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRATORISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PERIGOSOS CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO MÉDIO. EPI. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. DECRETO 53.831/6. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades consideradas prejudiciais à saúde foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e 2.172/97. Deve ser considerada insalubre para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por tratorista, pois h...

    ... especiais serão considerados os Anexos I e II do Regulamento de Benefício da ...

  • ... CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR AO DECRETO PRESIDENCIAL N. 5.722/2006. INCIDÊNCIA DOS ARTS. ...97 a 106. Na prática, então, considerando como ...

  • PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRATORISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PERIGOSOS CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO MÉDIO. EPI. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. DECRETO 53.831/6. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades consideradas prejudiciais à saúde foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e 2.172/97. Deve ser considerada insalubre para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por tratorista, pois h...

    ... especiais serão considerados os Anexos I e II do Regulamento de Benefício da ...

  • PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRATORISTA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PERIGOSOS CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO MÉDIO. EPI. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. DECRETO 53.831/6. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades consideradas prejudiciais à saúde foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e 2.172/97. Deve ser considerada insalubre para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por tratorista, pois h...

    ... especiais serão considerados os Anexos I e II do Regulamento de Benefício da ...

  • PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE. DECRETO 53.831/64. LEI N. 9.032/95. RUÍDO MÉDIO. GRAXAS E ÓLEOS. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR. EC 20/98. CABIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575.089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. JUROS. CORREÇÃO. Os formulários (SB-40, DSS 8030 e PPP), bem como os laudos técnicos fornecidos pela empresa empregadora constituem documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade prejudicial à saúde, sendo, dessa forma, própria a via processual eleita (AMS 2000.38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAV...

    ... considerados os Decretos 53.831/64 (Quadro Anexo - 1ª parte) e 83.080/79 (Anexo I) até 05/03/97 ...

  • PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE. DECRETO 53.831/64. LEI N. 9.032/95. RUÍDO MÉDIO. GRAXAS E ÓLEOS. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR. EC 20/98. CABIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO. HIPÓTESE DIVERSA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 575.089 DO STF. CONSIDERADO TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98. DIREITO À APOSENTADORIA. JUROS. CORREÇÃO. Os formulários (SB-40, DSS 8030 e PPP), bem como os laudos técnicos fornecidos pela empresa empregadora constituem documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade prejudicial à saúde, sendo, dessa forma, própria a via processual eleita (AMS 2000.38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAV...

    ... considerados os Decretos 53.831/64 (Quadro Anexo - 1ª parte) e 83.080/79 (Anexo I) até 05/03/97 ...

  • Da detida análise dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso extraordinário, bem como à luz das razões de decidir adotadas pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso veiculado na instância ordinária, concluo que nada colhe o agravo. Da leitura dos fundamentos do acórdão prolatado na origem, constato explicitados os motivos de decidir, a afastar o vício da nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguido. Destaco que, no âmbito técnico-processual, o grau de correção do juízo de valor emitido na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a disparidade entre o resultado do julgamento e a expectativa da parte não sugestiona lesão à norma do texto republicano. Precedentes desta Suprema Corte na matér...

    ... EM COMUM – LEIS 3087/60 E 8213/91 – DECRETOS 53.831/64, 83.080/79 E 2.172/97 – POSSIBILIDADE. ..., pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97. 2. Exercendo o segurado uma ou mais ...3. O rol de agentes nocivos previstos nos Anexos I e II do Decreto n. 83.080/79 e no Anexo do ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company