decreto 2179

• DECRETO Nº 2179, DE 18 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2179, 19 de Março de 1997
• Decreto

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2179, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Estabelece Normas para o Plano de Contenção das Despesas Publicas No Exercicio de 1963.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2179, 25 de Janeiro de 1963
• Decreto do Conselho de Ministro

• Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1190367 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA 85/STJ. DECISÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO RESP N. 990.284/RS (ART. 543-C, DO CPC). ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERRO, DOLO OU COAÇÃO. Deve ser rejeitada a alegada violação do art. 535, I e II, do CPC, uma vez que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que o julgador não está adstrito a responder a todos os argumentos das partes, desde que fundamente sua decisão. Nesse sentido: AgRg no REsp 1085018/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, P...

...4º do Decreto 20.910⁄32, assim como os arts. 206, § 5º, I, d... nº 2693⁄98 e a Portaria MARE nº 2179⁄98. Inclusive, não se tratou de um acordo administra...

• DECRETO LEI Nº 2179, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Percepção de Vencimento Pelos Candidatos Submetidos Aos Cursos de Formação Profissional de que Trata o Artigo 8 da Lei 4.878, de 3 de Dezembro de 1965, que Instituiu o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2179, 05 de Dezembro de 1984
• Decreto Lei

• nº 586475500 de 10ª Câmara de Direito Público, 08 de Janeiro de 2009

TRIBUTOS - ICMS - Mandado de Segurança - Importação - Motor de aeronave - Arrendamento mercantil - Sem opção de compra - Sentença concessiva - Apelação - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que nas importações de aeronaves e/ou peças ou equipamentos em regime de arrendamento mercantil, não há operação de circulação de mercadoria sujeita à incidência do ICMS - Recursos em confronto com a jurisprudência dominante de tribunal superior - Art.557, caput. do Código de Processo Civil - Negado seguimento.

...DECISÃO N° 2179 REGISTRADO(A) SOB N°. EMENTA TRIBUTOS - ICMS - Ma...O art.313 do Decreto n° 4.543/02 não faz qualquer distinção entre o...

• nº 2002.51.02.004717-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2008

... Provisó 1704/98, regulamentada pelo Decreto nº 2693, de 28/07/98 e a Portaria MARE nº 2179, ...

• nº 2001.02.01.042904-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2008

... Provisó 1704/98, regulamentada pelo Decreto nº 2693, de 28/07/98 e a Portaria MARE nº 2179, ...

• Decisão nº 429243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

...4º do Decreto-lei nº 2.291/86; b) de que não se procedeu à ne... Central apresentou contrarrazões à folha 2179 à 2186; o espólio de Sérgio Stephano Chohfi, à...

• nº 2000.02.01.044940-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2008

... Provisó 1704/98, regulamentada pelo Decreto nº 2693, de 28/07/98 e a Portaria MARE nº 2179, ...

• nº 2002.02.01.021984-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2008

... Provisó 1704/98, regulamentada pelo Decreto nº 2693, de 28/07/98 e a Portaria MARE nº 2179, ...