decreto 21833
- DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (21833)
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Acórdãos nº 1049190-47.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... de 50% dos vencimentos líquidos, nos termos do Decreto-lei 51.314/2006. Colaciona jurisprudência pertinente à ...
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LICITAÇÃO - D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - Aviso de Ratificacao de Dispensa 0019_2023 unemat
... abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa ... de ... de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/21833 ... Cáceres-MT, 06 de dezembro de 2023 ... Prof. Dr. Alexandre ...
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LICITAÇÃO - D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Aviso de Ratificacao de Dispensa 0018_2023 unemat
... abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa ... de ... nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/21833 ... Cáceres-MT, 21 de novembro de 2023 ... Profª. Dra. Vera Lúcia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21833-77.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL EM REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A. - EPTC - DATA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS. Conforme dispõe o artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS, "O pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos...
... 39 da Lei Orgânica do ... Município de Porto Alegre ... Neste caso o Decreto Municipal nº 19.805/17 é contrário à Lei Orgânica e de acordo com a ... hierarquia das fontes formais não prevalece ... -
Acórdão Nº 1278733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 5º, 195, § 5º, E 201 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA...
... Destaco, ainda, a previsão do artigo 60 do Decreto ... 3.048/99: [ ... ] ... Assim, com fulcro na legislação a ser aplicada ... ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO (21833/CE) ... Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negoulhe ... -
Adequado tratamento tributário das cooperativas
... , devidamente aprovado, ratificado e promulgado; e d) por decreto legislativo estadual ou do Distrito Federal, em matéria de ICMS. (grifo ... Acesso em: 19 nov. 2014. Leia mais: http:// jus.com.br/artigos/21833/do-instituto-das-isencoes-heteronomas#ixzz3JYv1kAnv ... 138. CARRAZZA, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80185-90.2020.5.22.0000)
... -19), que resultou no estado de calamidade pública, objeto do Decreto ... Estadual 18.942/2020, e em alinhamento com o Plano de ... Recurso ordinário desprovido. ( ... ) (ROT-21833-77.2019.5.04.0000, ... Seção Especializada em Dissídios ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001158-66.2017.5.07.0037), 2020-02-05
... Advogado(a)(s): FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO (CE - 21833) ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão ... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Nos termos do artigo 896-A ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... da Lei 17.708/21 e do Decreto 61.242/22 ... 2. LIGIA JALANTONIO HSU, RF 890.918.1, excepcio- ... URBANA - DZU;SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB" 21833 Lei 17.708/21,Decreto 61.242/22 e Decreto nº 61.500/22 ... 18 01/07/2022 ...
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Acórdãos nº 2269060-18.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2019
... de Instrumento nº 2269060-18.2018.8.26.0000 -Voto nº 21833 2 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO: ... ção ao Programa de Integração Social exigida na forma do Decreto-Lei no 2.445, de 29 de junho de 1988, e do Decreto-Lei no 2.449, ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000072-76.2022.5.00.0000)
... DECRETO ESTADUAL Nº 21.325/91. SUCESSÃO TRABALHISTA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ ... ( ... ) (ROT-21833-77.2019.5.04.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Redator ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000071-91.2022.5.00.0000)
... DECRETO ESTADUAL Nº 21.325/91. SUCESSÃO TRABALHISTA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ ... ( ... ) (ROT-21833-77.2019.5.04.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Redator ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000436-48.2022.5.00.0000)
... DECRETO ESTADUAL Nº 21.325/91. SUCESSÃO TRABALHISTA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ ... 21833-77.2019.5.04.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Redator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21833/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 31 de Marzo de 2003
... SBDI-1. Acresce que a prescrição aplicável está prevista nos artigos 10, da Lei nº 5.889/73 e 2º, § 4º, do ... Decreto nº 73.626/74 ... Opostos Embargos de Declaração (fls. 468/471) foram acolhidos para prestar esclarecimentos pelo acórdão de fls. 477/479 ... A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001043-45.2017.5.07.0037), 2018-10-04
... Advogado(a)(s): FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO (CE - 21833) ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (decisão ... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ...
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Acórdãos nº 0044400-56.2011.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... São Paulo Apelação Nº 0044400-56.2011.8.26.0506 - VOTO Nº 21833 - COMARCA: Ribeirão Preto – 1ª. Vara da Fazenda Pública - ... AÇÃO POPULAR. DECRETO MUNICIPAL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DIREITOS ...
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Acórdão indexados nº RO-21833/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2003
... SBDI-1. Acresce que a prescrição aplicável está prevista nos artigos 10, da Lei nº 5.889/73 e 2º, § 4º, do ... Decreto nº 73.626/74 ... Opostos Embargos de Declaração (fls. 468/471) foram acolhidos para prestar esclarecimentos pelo acórdão de fls. 477/479 ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21833/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... Lei nº 5.889/73 e 2º, § 4º, do Decreto nº 73.626/74 ... Impõe-se, do mesmo modo, a aplicação do Enunciado nº 333 desta Corte como óbice ao conhecimento da revista ... Com estes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002714-02.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA SUSCITADA EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E DE NATUREZA ECONÔMICA, AJUIZADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. REJEIÇÃO NA ORIGEM DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO. DISPENSÁVEL A OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL EM CASO DE DEMANDA COLETIVA MISTA. Trata-se...
... decorrente da pandemia do COVID-19 por meio do Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de ... março de 2020 e pelo Decreto ... Recurso ordinário desprovido. ( ... )" (ROT-21833-77.2019.5.04.0000, ... Seção Especializada em Dissídios ... -
Acórdão indexados nº RO-21833/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Febrero de 2002
... CLT. Quanto à parcela cheque-rancho , além do dissídio jurisprudencial, aponta violação aos arts. 3º da Lei nº 6.321/76 e 6 º do Decreto nº 5, de ... 14.01.1991. Reitera, por derradeiro, a vulneração dos arts. 7 º , XXIX, a ... ; 114 e 195, § 5º, da Constituição Federal; 1.090 ...
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LICITAÇÃO - D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - Aviso de Dispensa 0019 2023 Unemat
... abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos ... termos da ... fornecedor. Processo nº UNEMAT-PRO-2023/21833 ... Cáceres-MT, 06 de dezembro de 2023 ... Eliandra Barbosa de Oliveira ...
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PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
... ÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº ... ções S/A, 04.310.392/0001-46Faculdade Anhangüera de Mogi Guaçu (21833)Faculdade de Ciências Jurídicas de Mogi Guaçu (22170)Faculdade ...
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Acórdãos nº 1005768-32.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1005768-32.2017.8.26.0053 -Voto nº 21833* 2 VOTO Nº: 21833 APEL.Nº: 1005768-32.2017.8.26.0053 COMARCA: São ... 2º, § 1º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 Superveniência de reestruturação da ...