decreto 22470

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97 documentos para decreto 22470

- Acórdão nº 1.0000.00.352633-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Novembro de 2003
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO DO RÉU VISANDO A ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROCEDÊNCIA - PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR UMA CONDENAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RESULTADO LESIVO À FORMAÇÃO MORAL DO MENOR - CRIME NÃO CARACTERIZADO - DECISÃO ABSOLUTÓRIA MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO APELADO.

...: "Os indícios autorizam um decreto condenatório quando por eles se alcança o máxim...Min. Moreira Alves." (RMS 22470 AGR/SP - Rel. Celso de Melo - DJ 27.09.96 - STF). ...
- DECRETO Nº 57589, DE 06 DE JANEIRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'industria Brasileira de Equipamentos S.a. Brasquip', de Salvador, (ba).
... . . . 1 centrador nº TD 22470. . . . 1 adaptador do centrador nº 22...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 57589, 14 de Janeiro de 1966
- Decreto
- SeguranÇA PÚBlica
- IOSP, 27 de Agosto de 2011
- Executivo - Caderno 1

- SuperintendÊNcia Da PolÍCia TÉCnico-CientÍFica
- IOSP, 15 de Março de 2012
- Executivo - Caderno 1
- DECRETO Nº 56.814, DE 4 DE MARÇO DE 2011
- IOSP, 05 de Março de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Emprego e Relações do Trabalho
- IOSP, 15 de Março de 2012
- Executivo - Caderno 1
- PolÍCia Civil Do Estado
- IOSP, 15 de Março de 2012
- Executivo - Caderno 1
- Segurança Pública
- IOSP, 15 de Março de 2012
- Executivo - Caderno 1
- Verde e Meio Ambiente
- IOSP, 20 de Setembro de 2011
- Cidade
- PolÍCia Militar Do Estado
- IOSP, 15 de Março de 2012
- Executivo - Caderno 1

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