decreto 2250

• DECRETO Nº 2250, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Vistoria em Imovel Rural Destinado a Reforma Agraria e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2250, 12 de Junho de 1997
• Decreto

• DECRETO LEI Nº 2250, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985. Prorroga o Prazo de Aplicação Dos Incentivos Fiscais Instituidos Pelo Decreto-lei 880, de 18 de Setembro de 1969, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2250, 27 de Fevereiro de 1985
• Decreto Lei

• Acórdão nº 23010 de Tribunal Pleno, 20 de Agosto de 1999

- Mandado de Segurança. Desapropriação para a Reforma Agrária. 3. Decreto que declarou de interesse social aos fins de desapropriação para reforma agrária. 4. Alegação de vistoria do INCRA realizada de forma irregular, com cerceamento de defesa. 5. Hipótese em que o Decreto nº 2250, de 11.6.1997, não é aplicável, porque posterior à vistoria impugnada. 6. Os impetrantes já discutem, em ação declaratória, a anulação da vistoria sobre o imóvel expropriando e a nulidade dos efeitos do laudo. 7. Controvérsia pendente do desate de questões de fato, inclusive quanto à produtividade do imóvel. 8. Iliquidez de fatos. 9. Cerceamento de defesa que não cabe, desde logo, reconhecer em mandado de segurança. 10. Mandado de Segurança indeferido, ressalvadas as vias ordinárias....

• Decisão da Presidência nº 23010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2000

... básica de haver ocorrido antes do Decreto nº 2250, de 11.06.1997, que, desse modo, se teve ...

• Verde e Meio Ambiente

• IOSP, 24 de Março de 2012
• Cidade

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

... 1. GQ. fósforo branco ou amarelo. 2250. 1. Ex. fulminato de mercúrio (cianato merc...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• nº 805828401 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 16 de Agosto de 2000

... de energia elétrica não se subordina ao Decreto-lei que instituiu o congelamento; somente a altera... hierarquicamente inferiores à lei (fI 2250). Esclareceu o v. aresto, outrossim, que a inovaç...

• Acórdão nº HC 122996 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Outubro de 2011

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES. DECRETO-LEI N.º 201/67. ART. 1.º, INCISO I. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE BENS OU RENDAS PÚBLICAS, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO (PECULATO-DESVIO). CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APTA A JUSTIFICAR, NA HIPÓTESE, AS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS REFERENTES À PERSONALIDADE DELITIVA, À CONDUTA SOCIAL E AOS MOTIVOS DO DELITO. ILEGALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. SENTENÇA QUE APONTA ELEMENTOS CONCRETOS QUE EXTRAPOLAM AQUELES NORMAIS À ESPÉCIE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que ...

... para a aquisição de 2000 m³ de brita, 2250 m³ de pedras irregulares e 200 m³ de saibro. Gar...

• Acórdão nº 2631/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Fiscobras 2011. Adutora Gavião-pecém, No Estado Do Ceará. Pt 18.544.0515.10e9.0023/2011. Indícios De Liquidação Irregular De Despesas, Adoção De Critério De Reajuste Inadequado, Subcontratação Irregular, Orçamento Incompleto, E Projeto Básico Sem Aprovação Formal Da Autoridade. Irregularidades Não Ensejadoras De Bloqueio Orçamentário. Diligência, Audiência E Oitivas. Ciência Ao Congresso Nacional

... (R1 e R2), com uma capacidade máxima de 2250 l/s, bem como da linha única da adutora no trecho...32 do Decreto Estadual 29.180/2008, assegurar o controle das lib...

• Acórdão nº 1999.01.00.118271-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Março de 2007

PENAL. FALSA PERÍCIA. ESTELIONATO QUALIFICADO. PERITO NOMEADO PARA DESAPROPRIAÇÃO. AVALIAÇÃO DA COBERTURA FLORÍSTICA. PRESCRIÇÃO. Prescreve em 04 (quatro) anos a pena privativa de liberdade igual ou superior a 01 (um) ano, mas não excedente a 02 (dois) (art, 109, V - CP). Tratando-se de sentença condenatória com trânsito da pretensão em julgado para a acusação, resta consumada a prescrição da pretensão punitiva, dado o decurso de quase 08 (oito) anos entre o cometimento do delito (28/04/1989) e o recebimento da denúncia (20/03/1997). Levantamento sobre cobertura florística realizado com 10 (dez) anos depois de intensa atividade antrópica não pode servir de subsídio para a caracterização de fraude cometida no primeiro levantamento, não sendo possível, por esta via, comprovar a fals...

...2182/2249) e publicada em 19/10/1999 (fls. 2250). A pena a ser considerada para o fim de verifica�... o exposto, acompanho o voto do Relator, decreto a extinção da punibilidade do réu Luiz Alberto ...