decreto 2444 1997

• DECRETO Nº 2444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2444, 31 de Dezembro de 1997
• Decreto

• Acórdão nº 70035621234 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Maio de 2010

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RGE. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO MEDIDO. INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. CUSTO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. A legislação específica permite a recuperação de consumo não medido junto ao usuário-consumidor, na hipótese de constatação de procedimento irregular em medidor não-atribuível à concessionária e conseqüente redução daquele, na forma do art. 72, inc. IV e alíneas da Res. ANEEL nº 456/00. CÁLCULO. O cálculo da recuperação do consumo deve obedecer à norma regulamentar (Res. nº 456/2000 da ANEEL), porque expedida em conformidade com a legislação (Lei nº 9.427, de 26/12/96, art. 3º c/c art. 29 e 3...

... normativa da Administração - em Decretos, Resoluções e outros atos – não se limita, ao...Veja-se o histórico:. |1997 |1998 |1999 |2000 |2001 |2002 |2003 |2004 |2005 |2... |9767 |570 |1349 |2658 |3770 |806 |1688 |2444 | |Mar | |8208 |9075 |9826 |745 |1408 |2848 |3840 ...

• Acórdão nº 172/2012 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2012

Pedido de Reexame. Fiscalização Realizada Na Prefeitura Municipal de GoiÂnia. Programa Morar Melhor. Conhecimento. Provimento do Recurso de Dois Recorrentes. Provimento Parcial de Um Recurso. Não Provimento Dos Demais. Exclusão de Ofício do Fundamento Legal da Multa Aplicada

... o Senhor Clodoveu Reis Pereira, conforme Decreto de nomeação e exoneração só permaneceu no car...(Decreto n.º 1.244/1996) a 1º de janeiro de 1997 (Decreto n.º 3.240/1996), fls. 962 e 963. 78. AN�...Inclusive consta à fl. 2444, v. 14, Ofício assinado pelo Sr. Adhemar Palocci ...

• CÂMara Municipal

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 70035621234 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Maio de 2010

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RGE. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO MEDIDO. INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. CUSTO ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. A legislação específica permite a recuperação de consumo não medido junto ao usuário-consumidor, na hipótese de constatação de procedimento irregular em medidor não-atribuível à concessionária e conseqüente redução daquele, na forma do art. 72, inc. IV e alíneas da Res. ANEEL nº 456/00. CÁLCULO. O cálculo da recuperação do consumo deve obedecer à norma regulamentar (Res. nº 456/2000 da ANEEL), porque expedida em conformidade com a legislação (Lei nº 9.427, de 26/12/96, art. 3º c/c art. 29 e 3...

... normativa da Administração - em Decretos, Resoluções e outros atos – não se limita, ao...Veja-se o histórico:. |1997 |1998 |1999 |2000 |2001 |2002 |2003 |2004 |2005 |2... |9767 |570 |1349 |2658 |3770 |806 |1688 |2444 | |Mar | |8208 |9075 |9826 |745 |1408 |2848 |3840 ...

• 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Legislativo

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Companhia de Engenharia de TrÁFego

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• São Paulo Urbanismo

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade