decreto 27308
- DECRETO N.º 42.958, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 (27308)
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Robô
... RJ Decreto" 27.308 2000 O decreto reduz a base de cálculo do ICMS incidente sobre as\xC2" ...
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Acordão da , 20-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS FINANCEIROS POSTERIORES À IMPETRAÇÃO. PAGAMENTO PELO REGIME DE PRECATÓRIOS. TEMA N. 831 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de execução de sentença de mandado de segurança proposta contra a Fazenda Nacional, com valor de causa atribuÃdo em R$ 8.059.897,96 (oito milhões, cinquenta e...
... PRECEDENTES ... PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 97 DO DECRETO N. 3.048/1999. INOVAÇÃO ... RECURSAL 1. De acordo com a jurisprudência ... -
Decisões Monocráticas nº 27308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2014
... 861, e do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, consubstanciado no Decreto Judiciário n. 525/2008. 2 ... Em 26.3.2012, homologuei o pedido de desistência formulado pelo Impetrante Ricardo de Castro Ribeiro (fls. 611-612) ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº ...
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Decisão da Presidência nº 27308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2014
... 861, e do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, consubstanciado no Decreto Judiciário n. 525/2008. 2 ... Em 26.3.2012, homologuei o pedido de desistência formulado pelo Impetrante Ricardo de Castro Ribeiro (fls. 611-612) ...
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Decisão da Presidência nº 27308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2012
... 861, e do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, consubstanciado no Decreto Judiciário n. 525/2008. 2 ... Em 12.6.2008, deferi o pedido de retificação dos autos formulado por Ricardo de Castro Ribeiro (fl. 482). 3 ... Em ...
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Decisões Monocráticas nº 27308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2012
... 861, e do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, consubstanciado no Decreto Judiciário n. 525/2008. 2 ... Em 12.6.2008, deferi o pedido de retificação dos autos formulado por Ricardo de Castro Ribeiro (fl. 482). 3 ... Em ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº ...
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Acórdãos nº 0009015-44.2011.8.26.0604 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... probatórios dos autos, é suficiente para embasar o decreto condenatório. RECURSO NÃO PROVIDO. V O T O Nº 27.308 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... Art. 48, inciso III, do Decreto n.º 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... Art. 48, inciso III, do Decreto n.º 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA ...
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... Art. 48, inciso III, do Decreto n.º 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA ...
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... Art. 48, inciso III, do Decreto n.º 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA ...