decreto 2829 98

• Acórdão nº 70010503589 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 31 de Março de 2005

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PROVA DA AUTORIA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUBTRAÇÃO DE APARELHO DE SOM. NÃO CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. Sendo segura a prova dos autos no sentido de ter o denunciado, acompanhado de dois menores, sido o autor dos furtos descritos na peça acusatória, impõe-se mantido o decreto condenatório. Não cabe a desclassificação do delito para a sua forma simples, por ter restado sobejamente demonstrado que o crime foi cometido mediante o concurso de agentes. O reconhecimento de todas as operadoras do artigo 59 do Código Penal como favoráveis, indica apenamento básico mínimo. Substitui-se a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, sempre que preenchidos os requisitos legais. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVID...

... do veículo GM/Corsa, de cor azul, placa IIL 2829, de propriedade da vítima, e do interior, subtrai...92), e interrogado (fls. 97 e 98). Na instrução, foram ouvidas as vítimas e duas...

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