Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... federal, foi instituído, por meio do Decreto nº 1.094/94 (fls. 15/16, anexo 3), o Sistema de S...95/98 5007 84 - - 58.289,28. 115 2952 - - - 12.490,56. 123 6497 - - - 41.531,11. 125/126...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. O cheque, cuja pretensão se encontra prescrita pela via executiva dado o decurso do prazo, é documento hábil para aforar a monitória. Antes do decurso do prazo de dois anos da ação de locupletamento, cabe ao devedor provar que se trata de débito inexigível. Caso concreto e que o requerido não apresentou qualquer prova para desconstituir ou modificar o direito do autor. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030023121, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 28/10/2010)
... 850186, conta-corrente nº 10347-0, agência 2952, Banco do Brasil, cuja força executiva encontra-sse prescrita. Juntou documentos. Emanado o decreto injuntivo, o réu foi citado, oferecendo embargos,...
Indulto especial e condicional. Alegacao de pedido nao apreciado pela Vara de Execucoes Penais, inobstante o transcurso excessivo de prazo. Ao contrario do deduzido, perante a Vara de Execucoes Penais esse pedido esta' em tramitacao, razao que autoriza a denegacao da ordem. Sabido e ressabido que a postulacao de Indulto Especial e Condicional (Decreto n. 1.860, de 11/04/1996) so' pode ser atendida, apos o preenchimento de requisitos de direito. Nem sempre a formulacao de tal pedido merece deferimento com a desejada brevidade. Casos ha' em que a consecucao desse objetivo nao se perfaz no tempo almejado. Se o Indulto Especial e Condicional esta' dependendo de juntada de documentos, e por isso mesmo, em tramitacao junto `a competente Vara de Execucoes Penais, nao ha' que falar em constra...
...Folhas: 2949 A 2952 . Remessa ao Protocolo: 24/09/1996 . ...
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PENAL - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR AS PENAS-BASE AO MÍNIMO LEGAL - HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - ISENÇÃO DAS CUSTAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Havendo provas concretas da materialidade e autoria do delito não há que se falar em ausência de justa causa penal, sendo a manutenção do decreto condenatório medida que se impõe. - É direito do réu que comprova sua situação de hipossuficiência financeira, mediante declaração expressa, a isenção no pagamento das custas processuais, consoante art. 805 do CPP c/c art. 10, inc. II da Lei Estadual 14.939/03.
..., na Rua Indianópolis, em frente ao nº 2952, o apelante foi abordado por policiais militares n...
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO CDC. O Código de Defesa do Consumidor implementou uma nova ordem jurídica, viabilizando a revisão contratual e a declaração de nulidade absoluta das cláusulas abusivas, o que pode ser feito inclusive de ofício pelo Poder Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. É nula a taxa de juros remuneratórios em percentual superior a 12% ao ano porque acarreta excessiva onerosidade ao devedor em desproporção à vantagem o...
... a aquisição de um Kadett Life, placa BOC 2952, ano 1993, dando-o em garantia fiduciária. O paga... limitação que existia na Lei de Usura (Decreto-Lei 22.626/33) foi revogada pelo artigo 4º, incis...
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LEI DE USURA - LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO - CODECON - INAPLICABILIDADE - TAXA DE JUROS PACTUADA - PREVALÊNCIA - ART. 192, § 3º, CF - REVOGAÇÃO - EMENDA 40. A aplicação do § 3º, do art. 192, da Constituição Federal, antes de revogado pela EC nº 40/2003 dependia de regulamentação em lei complementar, segundo iterativos pronunciamentos do excelso Supremo Tribunal Federal. Acha-se consolidado o entendimento de que a abusividade da pactuação dos juros remuneratórios deve ser cabalmente demonstrada em cada caso, com a comprovação do desequilíbrio contratual ou de lucros excessivos, sendo insuficiente o só fato de a estipulação ultrapassar 12% ao ano ou de haver estabilidade inflacionária do período, conforme precedente...
..., 2833, 2897, 2909, 2917, 2924, 2937, 2944, 2952, 2963, 2971); 3,27% (f. 2441, 2481, 2608, 2652, 26... à taxa de 12% ao ano, estabelecida pelo Decreto nº 22.626/33, não se aplica às operações real...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL. É de se acolher parcialmente os embargos declaratórios quando se verificar omissão no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência.
... regra geral emanada da 'Lei de Usura' (Decreto-lei nº 22.626/33)" (f. 3237- sic). Diz, "como apl..., 2833, 2897, 2909, 2917, 2924, 2937, 2944, 2952, 2963, 2971); 3,27% (f. 2441, 2481, 2608, 2652, 26...
...embargos rejeitados (Voto 2952). Vistos, relatados e discutidos estes autos de EM... da cobrança de juros acima do teto do Decreto ei L. .,~ . PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
sistema nacional de emprego bh | vendas de caminhoes ford | regularização de obra | rendimento vtm | demissão voluntária | Some Senate | SunTrust Bank (North Florida), NA | Solo Cup Operating Corporation | Rica Lewis | Guccio Gucci Spa
