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decreto 3102
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1.495 documentos para decreto 3102
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Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
... MEC, de 31/10/2004, a Lei nº 8.958 e o Decreto nº 5.205. Pelo exposto, entendemos que o programa..., 3073, 3082, 3086, 3089, 3092, 3095, 3098, 3102, 3104, 3106, 3109, 3111 e 3113 - Vol. 15). - Alexa...
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TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CITAÇÃO E PARCELAMENTO. CAUSAS INTERRUPTIVAS DO LAPSO PRESCRICIONAL. ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I E IV, CTN. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. Embora a citação e o parcelamento consistam em causas interruptivas do lapso prescricional, na forma do artigo 174, parágrafo único, I e IV, CTN, verdade é que, após este último marco interruptivo, passaram-se mais de cinco anos até a subsequente manifestação do exequente, que se manteve inerte neste ínterim, mesmo com a ausência de qualquer pagamento das parcelas ajustadas, a permitir, pois, se operasse a prescrição intercorrente, forte no artigo 174, caput, CTN. REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESCABIMENTO. SÚMULA 392, STJ. Descabida tentativa de corrigir o polo passivo no curs...
... da execução quanto às CDAs n.ºs 3101 e 3102. Postula o provimento do recurso. Sem a constitui... o recurso, no entanto, impugna apenas o decreto de prescrição em relação aos créditos atinent...
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Mandado de seguranca. Comercio de armas e municao. Decreto, editado com base no art. 33 da Lei Organica do Municipio do Rio de Janeiro, proibindo a fabrigacao e comercializacao de armas de fogo ou de municao e determinando ao Secretario Extraordinario de Desenvolvimento Economico, Ciencia e Tecnologia e ao Coordenador de Licenciamento e Fiscalizacao providencias visando a promover as alteracoes de oficio ou a cassacao e recolhimento dos alvaras de licenca para os estabelecimentos existentes. Impetracao com fundamento na inconstitucionalidade do art. 33 da LOMRJ. Preliminares levantadas pelo impetrado de impropriedade do "mandamus" e de ilegitimidade passiva. Rejeicao das preliminares. Concessao do mandado de seguranca. Lei em tese. Decorrendo do preceito efeitos concretos, com forca e...
...Folhas: 3085 A 3102 . Remessa ao Protocolo: 23/09/1996 . RECURSOS INTE...
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Tomada De Contas Especial. Conversão De Representação. Irregularidades Na Gestão De Recursos Do Sistema Único De Saúde - Sus. Audiências. Citações. Revelia De Alguns Responsáveis. Acolhimento Das Alegações De Defesa Do Município E Rejeição Dos Demais Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Um Responsável E Rejeição Dos Demais. Contas Regulares Com Ressalva Do Município E Contas Irregulares Dos Demais Responsáveis. Débito. Multa. Inabilitação Dos Responsáveis Para Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Longo Tempo Decorrido Desde Os Fatos. Prejuízo Das Garantias Do Contraditório E Da Ampla Defesa Das Empresas Contratadas. O Longo Decurso De Prazo Entre a Ocorrência Das Irregularidades e a Realização De Oitiva Por...
...93 do Decreto-lei 200/1967 c/c o art. 66 do Decreto 93.872/1986,...3102, vol. 15); e a NF 47, pelos dois cheques restantes...
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... no artigo 2°, incisos IV e V, do Decreto-lei 857/69. Foi reconhecida também a existência ...87). APEL N'526571.O. SÃO PAULO - MOTO 3102 R~0l1,0,,u. ~I( ~4 PRJMEUtO TRIBUNAL DE ALÇADA CI...
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ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO. O conjunto probatório se apresenta extremamente frágil, não comprovando o agir culposo do réu. Impossibilidade de presunção de culpa em sede de direito penal. Manutenção do decreto absolutório. APELO MINISTERIAL IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70021843271, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 07/05/2008)
...3102, Santos Dumont, via pública, nesta cidade (São L...
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PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, ante a inexistência do alegado vício.
...INOCORRÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO QUE REFUTOU AS ALEGAÇÕES DEFENSIVA...3102). Operário do ramo de eletricidade, era empregado...
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APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA CONTROVERSA. Como consabido, o decreto condenatório não pode se amparar exclusivamente na prova policial, porquanto a mesma não é produzida sobre as garantias do contraditório de ampla defesa. Não se está aqui a retirar toda e qualquer validade das provas produzidas no inquérito policial, mas sim afirmando que as mesmas são insuficientes a ensejar o decreto penal condenatório quando não corroboradas pela prova judicializada. O Ministério Público não logrou desincumbir-se de seu ônus de comprovar a autoria dos réus, não produzindo nada mais do que meros e insuficientes indícios de autoria. Dessa forma, o decreto absolutório é medida que se impõe. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70009929829, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do...
... que tinha um Chevette azul, ano 1981, placas 3102, mas não recordava o número. Disse que emprestar...
