decreto 3371 2000
- DECRETO Nº 3371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000. Institui, No Ambito do Ministerio de Minas e Energia, o Programa Prioritario de Termeletricidade, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 4.067 de 27/12/2001. ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, O PROGRAMA PRIORITARIO DE TERMELETRICIDADE.
-
Processo nº 0298605-09.2011.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO DECRETO N° 3.371/2000. CONTROVÉRSIA ACERCA ...
-
Lei nº 10.274 de 10/09/2001. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES PARA O GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto" nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, para produ\xC3" ...
-
Estímulo e competitividade na geração termelétrica: uma política de sinais trocados
... de Termeletricidade (PPT), através do Decreto nº 3.371 de 2000 e da Portaria Interministerial ...
-
Decreto nº 4.562 de 31/12/2002. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ADITAMENTO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA; PARA TARIFAÇÃO E PREÇO DE ENERGIA ELETRICA; DISPÕE SOBRE COMPRA DE ENERGIA ELETRICA DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO; VALORES NORMATIVOS; ESTABELECE A REDUÇÃO DO NUMERO DE SUBMERCADOS; DIRETRIZES PARA REVISÃO DA METODOLOGIA DE CALCULO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - TUST E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - PPT, instituído pelo Decreto nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000 ...
-
Acórdão Nº 0014355-23.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF). ALEGAÇÕES INSUBSISTENTES. ... 1 ... 7. Com efeito, o artigo 1º do Decreto nº 20.910/3, preconiza que é quinquenal a ...
-
Acórdão Nº 0001484-03.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 20.910/32. Ainda, deve ser ressaltado ... LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF). ALEGAÇÕES INSUBSISTENTES. ... 3 ...
-
Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... da Medida Provisória nº 1.963-17, de 30/03/2000 (em vigor a partir da publicação no DOU de ... , ao prever que “As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros ...
-
Medida Provisória nº 2.149-0 de 29/05/2001. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES PARA O GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto" nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, para produ\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 2.149-3 de 24/08/2001. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES PARA O GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto" nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, para produ\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 2.149-1 de 28/06/2001. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES PARA O GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto" nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, para produ\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 2.149-2 de 27/07/2001. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES PARA O GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto" nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, para produ\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0672.09.394243-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2010
... no percentual de 12% ao ano, prevista no Decreto 22.626/33 - Lei de Usura, aos contratos de ... bancários celebrados a partir de 30/03/2000, permite-se a capitalização de juros, com ...
-
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.009, DE 22 DE MARÇO DE 2022
... nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Decreto nº ... Decreto nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, em fase de implantação comprovada os Valores ...
- ACÓRDÃO Nº 788 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-04-2023
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 788 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... (PPT) foi institudo por meio do Decreto 3.371/2000. O citado programa garantiu s usinas ...
- Acórdão nº 3301-003.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2016
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. ALTERAÇÕES DO EMPREENDIMENTO APÓS A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO. NÃO REVOGAÇÃO DO CERTAME. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... 29 7.4. Alm disso, h documentos, como o Decreto 3.371/2000, Portaria ANP 104/2002 (pea 53, pag ... -
Sistema financeiro nacional
... PEÇANHA MARTINS, 2ª Turma, DJ 08/03/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Os bancos ... (Lei 4.595/64) e não pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626/33), aplicando-se a Súmula 596 do STF: ...
-
PORTARIA Nº 639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... 16 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, tendo em ... 50 100 25 1060817 e outros endereços 24170 3371 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS (UNIPAM) ...
-
Acórdão Nº 0003002-53.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... 2000. ( ... ) (RMS 37.700/RO, Rel. Ministro MAURO ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DECRETO LEI 20.910/32. PAGAMENTO RETROATIVO DAS ...
-
Acórdão Nº 0005239-78.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... 2000. ( ... ) (RMS 37.700/RO, Rel. Ministro MAURO ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DECRETO LEI 20.910/32. PAGAMENTO RETROATIVO DAS ...