decreto 33744
- PORTARIA SEPLAG Nº 114, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. O Secretário da Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco - SEPLAG, no uso das atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Publicar os critérios para o Cadastramento/2020 de beneficiários(as) do Programa Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada, com base na Lei nº 13.766, de 07/05/2009 e no Decreto nº 33.744 /2009, descritos no Anexo Único de...
- DECRETO Nº 33744, DE 04 DE SETEMBRO DE 1953. Suprime Cargo Extinto.
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Secretarias de Estado - Planejamento e Gestão
... Irrigada, com base na Lei nº 13.766, de 07/05/2009 e no Decreto nº 33.744 /2009, descritos no Anexo Único desta. Portaria, do Programa ...
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Secretarias de Estado - Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional
...base na Lei nº 13.766, de 07.05.2009 e no Decreto nº 33.744/2009, descritos no Anexo Único desta Portaria, do Programa ...
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PORTARIA SEPLAG Nº 53, DE 29 DE ABRIL DE 2019. O Secretário de Planejamento e Gestão, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, da Constituição do Estado de Pernambuco, e considerando as Leis Estaduais nº 13.244, de 11/06/2007, Lei nº 13.766 de 07/05/2009 e a Lei nº 14.492, de 29/11/2011, que instituem o Programa Chapéu de Palha da Cana-de-açúcar, da Frutic...
... para implementar as decisões das Comissões Gestoras previstas no Decreto nº 30.571, de 29/07/07, no Decreto nº. 33.744, de 06/08/09 e Decreto nº ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...Voltar ao topo. ATOS DO PODER EXECUTIVO. GOVERNADORIA DO ESTADO. DECRETO Nº 2820-P, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...
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Os precedentes judiciais de Direito Administrativo no STJ em 2018
Opinião: Precedentes judiciais de Direito Administrativo no STJ
... de fatura, fundamentada no parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei 2.432/1988. No Recurso Especial 1.746.784/PE, de relatoria do ministro ... -
Decisões Monocráticas nº 34232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
...Precedentes. 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a evolução patrimonial que caracteriza a ...
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Decisão da Presidência nº 34232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
...Precedentes. 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a evolução patrimonial que caracteriza a ...
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LICITAções - SAÚDE
...artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal. nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de. ...
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LICITAções - CULTURA
...16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação. dos serviços de natureza ...
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LICITAções - Educação
...(064025455). II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº. 54.873/2014, designo como fiscal do contrato Anne Vieira. ...
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Perfeitura do Recife
... com a Lei Municipal nº 17.072, de 3 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 27.399, de 27 de setembro de 2013;. fomentar junto à indústria da ...
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Acórdãos nº 3003339-05.2013.8.26.0407 de 10ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
PLANO DE SAÚDE - Cancelamento unilateral do benefício em virtude de inadimplência - Incontroverso, contudo, que a autora buscou reduzir o valor da sua mensalidade, sem receber o necessário atendimento - Abusivo o reajuste cujo amparo contratual não foi demonstrado - Irregular a rescisão contratual sem prévia notificação - Danos morais configurados - Indenização que não comporta afastamento ou...
... Ou seja, se em 2015 ocorreu o decreto de alienação compulsória da carteira de beneficiários da ... -
Acórdãos nº 0024980-86.2009.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
*MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS – Cheques – Alegação de nulidade por falta de regularidade da representação processual – Descabimento - Representação processual regularizada posteriormente – Desacolhimento da pretensão de declaração de nulidade dos atos processuais já realizados, pois se tratou de irregularidade sanável, ausente qualquer prejuízo para a parte adversária, devendo se repudiar o...
...33744 RTC/APC/RC/MPZ/AZF/AMN 2 VOTO Nº: 33744 APEL.Nº: ...decreto de nulidade e de extinção do feito. Nesse sentido: “Agravo de ... -
SECRETARIAS - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
...legais, considerando o que consta nos autos do processo nº 33744/2019 . referente ao resultado final do processo de avaliação realizado ...de Avaliação de Desempenho, considerando o disposto no Decreto nº 3.006 de 05. de maio de 2004, . R E S O L V E: . Art. 1º - ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... RELAÇÃO Nº 0191/2020. . . ADV: MOISES VALERIO GHINELLI (OAB 33744/BA) - Processo 0000154-66.2012.8.05.0039 - Busca e Apreensão em .... O Decreto-lei n° 911/69,com redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014, exige que a ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... RELAÇÃO Nº 0172/2020. . . ADV: MOISES VALERIO GHINELLI (OAB 33744/BA), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) - Processo ... os atos processuais correspondentes, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº211/2020. . 2. Intimação do autor para, no mesmo prazo, ...
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Decretos Numerados. Decreto 10.020 de 29-12-2021 - Concede a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira - 202100016035075
... . . 206 . . . 3º SARGENTO PM. 32832 ANSELMO GUIMARÃES ATAÍDES . . . . . 207 . . . SARGENTO PM. 33744 LUSSANDRO JOSÉ ASSIS DE OLIVEIRA . . . . . 208 . . . SARGENTO PM. 31350 ONILTON RODRIGUES DE ALMEIDA . . . . . ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... . . ADV: HUGO HAGEMANN (OAB 33744/SC) - Processo 0302648-37.2015.8.05.0001 - Embargos à Execução - Cheque ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
...ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência será o: ... . . ADV: HUGO HAGEMANN (OAB 33744/SC) - Processo 0563243-52.2014.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Acórdãos nº 1002194-41.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
Contrato – Cédula de crédito bancário de financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária – Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com consignação em pagamento e repetição em dobro de indébito – Sentença de improcedência da pretensão – Abusividade da taxa de juros não configurada, que imprescinde de prova cabal – Custo Efetivo Total (CET) estipulado no...
... juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF; b) A ... -
Acórdãos nº 2137911-30.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. Existência de indícios que autorizam a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, para eventual reconhecimento de grupo econômico entre as empresas mencionadas pela agravante. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2137911-30.2017.8.26.0000;
... Precedentes jurisprudenciais. Manutenção do decreto de penhora. Medida excepcional para assegurar o ... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 33744 Agravo de Instrumento nº 2137911-30.2017.8.26.0000 Comarca: Santos ...